4 de dezembro de 2019

SANTARÉM/PA - PROCURADOR DA REPÚBLICA PROPÕE MULTA DE R$13 MILHÕES À CHEFE DO SESAI

Procurador da PGR de Santarém teria tomado decisão precipitada ao propor multa pessoal de R$13 milhões à Secretária Nacional de Saúde Indígena, por suposto descumprimento de sentença judicial


A multa proposta pelo Procurador da Procuradoria Geral da República, Luís de Camões Lima Boaventura, seria por desobediência ao cumprimento de uma sentença judicial de 2017. Silvia, que assumiu a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), em abril deste ano, estaria impedindo a contratação de pessoal e o atendimento de saúde para os povos indígenas do baixo Tapajós e do Rio Arapiuns.

Ninguém desconhece o rombo orçamentário herdado pelo governo Bolsonaro de gestões anteriores. Acredita-se que Camões Boaventura não poderia alegar desconhecimento da crise herdada das desastrosas administrações de Dilma e Temer em todos os setores da administração pública. A verdade é que não há uma explicação minimamente razoável que justifique a decisão do Procurador da PGR de Santarém, dois anos depois da sentença judicial exarada em 2017.

Não queremos acreditar que Camões tenha exorbitado, desprezando os limites do bom senso e da coerência ao desconsiderar, por exemplo, o fato de que a nova gestão da SESAI assumiu somente em abril de 2019, herdando um déficit orçamentário de R$144 milhões, e com os convênios relativos ao seu quadro funcional praticamente completos, gerando um déficit mensal de R$18 milhões. Mesmo assim, ao ser cientificada da decisão do Procurador, a Secretária Silvia autorizou a descentralização de recursos no valor de R$2,3 milhões para garantir o atendimento a uma população de 5.500 indígenas dispersados em 50 aldeias, muitas de difícil acesso.

De acordo com a SESAI, a Advocacia Geral da União já está cuidando juridicamente de mais um caso, em que alguns procuradores tendem a defender uma bandeira ideológica ao invés dos interesses da Nação.


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