8 de dezembro de 2019

AVEIRO/PA - EX-PREFEITO FUZICA DEVERÁ DEVOLVER MAIS DE R$27 MILHÕES

Olinaldo BArbosa (Fuzica), ex-prefeito de Aveiro  terá que devolver mais de R$ 27 milhões

Conselheiros do TCM decidiram pela irregularidade da prestação de contas de 2015 e 2016, determinando a indisponibilidade dos bens de Olinaldo Barbosa da Silva.

Nesta semana, o Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) decidiu pela irregularidade das contas, com recolhimento de valores e aplicação de multa, em desfavor do ex-prefeito de Aveiro.

As decisões que resultaram nos Acórdãos: nº 35.616; nº 35.617; nº 35.618 e nº 35.619), consideraram relatórios de Tomadas de Contas Especiais, referente ao ano de 2015 e 2016. De acordo com TCM, Olinaldo Barbosa da Silva, popularmente conhecido por “Fuzica” não encaminhou ao órgão as prestações de contas dos referidos anos.

Resultado de imagem para imagens de aveiro pará
Imagem: Portalférias

Referente ao exercício de 2015 foi determinado o recolhimento do valor de R$13.842.556,91 (treze milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais, e noventa e um centavos), devidamente atualizado, com adoção de Medida Cautelar, e remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração das providências que entender cabíveis.

No caso do exercício de 2016, o valor que Fuzica foi condenado a devolver é de R$13.270.949,43 (treze milhões, duzentos e setenta mil, novecentos e quarenta e nove reais, e quarenta e três centavos), devidamente atualizado.

Também, como Medida Cautelar, os Conselheiros do TCM-PA, estabeleceram indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Aveiro, pelo período de um ano, em tantos quantos bastem para garantir o ressarcimento da importância supracitada.

Resultado de imagem para imagens de aveiro pará
Imagem: G1

As irregularidades verificadas sobre as contas de Fuzica são as seguintes: ausência de prestação de contas; não remessa da Lei de Diretrizes Orçamentária e da Lei Orçamentária Anual; não envio dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária; não envio dos Relatórios de Gestão Fiscal; não comprovação de realização de despesas com existência de crédito orçamentário; não comprovação de apropriação e recolhimento das Contribuições Previdenciárias; não comprovação de desconto das Contribuições Previdenciárias dos segurados e recolhimento à Instituição de Previdência; não comprovação da observância do limite de pagamento de subsídio dos Agentes Políticos; não comprovação do Pagamento de Diárias, caso ocorrido, em conformidade com o Ato Fixador e dentro dos parâmetros da razoabilidade; não comprovação de realização de despesas precedidas de regular processo licitatório, quando exigível; e não comprovação das transferências aos Fundos, caso existentes.

O que é estranho de toda essa situação, é o fato do TCMPA ter deixado chegar até este ponto e a este exorbitante valor; sabe-se que, como outros ex-prefeitos, Fuzica não pagará um centavo dessa condenação e, assim, só quem perde, mais uma vez, é o contribuinte que já pagou todo esse valor. (N. do blog).

Conforme informa o TCM-PA, Fuzica, mesmo impelido, não apresentou defesa, assumindo as consequências da revelia, nos termos do art. 67, § 4º, da LOTCM.

Via O Impacto (Por Edmundo Baía Júnior)

Reações:

0 comentários: