28 de novembro de 2019

SANTARÉM/PA - ONGUEIROS SUSPEITOS DE INCÊNDIO CRIMINOSO SÃO POSTOS EM LIBERDADE. DEVEM CUMPRIR MEDIDAS CAUTELARES


Justiça coloca em liberdade brigadistas presos na operação “Fogo do Sairé". A decisão é do Juiz Alexandre Rizzi.

“Confrontando a necessidade da manutenção da prisão está também a informação de que os investigadores já foram ouvidos em sede administrativa, de forma que a autoridade policial não apresentou subsídios ou fatos novos que tornasse imprescindível a manutenção da custódia cautelar, além de terem sido atingidos os objetivos dessa parte investigação com a garantia da instrução criminal.

Ademais, aliado a esse raciocínio, tem-se que as condições pessoais dos autuados, a princípio lhes são favoráveis e que possuem residência fixa e ocupação lícita, conforme os advogados de alguns deles demonstraram inicialmente por meio de documentação juntada aos autos.

Diante desses argumentos trazidos a meu conhecimento, um novo cenário se apresenta, restando somente a gravidade abstrata dos delitos informados, de forma que realço o caráter rebus sic stantibus da prisão preventiva, investigados ex officio, o que desaparecendo as razões anteriores que levaram à decretação da prisão, a liberdade é medida que se impõe”, informou o magistrado no texto da decisão.

Porém, o Juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, aplicou medidas cautelares aos investigados:

I – Comparecimento mensal neste juízo, para justificar suas atividades;

II – Recolhimento em domicílio no período das 21h até 6h e nos dias em que não estiverem trabalhando;

III – Proibição de se ausentarem da Comarca, sem autorização do juízo, por mais de 15(quinze) dias; e

IV -0 Entrega na secretaria desse juízo, no prazo de 48 horas, dos passaportes.”


Entenda o caso clicando aqui.

Nota do Blog: Em diversos grupos de whatsapp, do qual este administrador faz parte, há informações de que os ongueiros vão processar quem divulgou notícias acerca de suas prisões, assim como vão processar os policiais que integraram a equipe investigativa. A maioria desse pessoal ongueiro, o que menos faz é trabalhar, principalmente os que 'vivem' na Amazônia e, em especial os que 'trabalham' em Alter do Chão, paraíso brasileiro conhecido mundialmente. É incrível como não se tem conhecimento de tantas ONGs trabalhando no Nordeste brasileiro, onde existem milhares de pessoas necessitando de todo tipo de ajuda. Vai vê que no sertão nordestino não tenha tão belas praias e riquezas naturais....

Leia abaixo a sentença...







RG 15 / O Impacto

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