28 de junho de 2019

ITAITUBA/PA - ESCLARECIMENTOS ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

Imagem: Giro Portal

Inaugurada em 24 de julho de 2013, a Subseção Judiciária da Justiça Federal em Itaituba, mais uma vez, tem aventada sua transferência e, possivelmente para a cidade de Castanhal no sudeste paraense,  o que tem movimentado a sociedade e a mídia itaitubense. Inclusive a Câmara de Vereadores ja se manifestou sobre o tema. Porém, diferentemente da primeira vez em que se falou sobre essa possível transferência, quando a Diretora do Fórum da JF, dra. Sandra Correa, desmentiu esse boato ao emitir uma nota, à época.

Diferentemente daquele boato do ano de 2018, a nova versão tem uma forte base sólida, pois foi a própria Juíza Diretora do Fórum da Seção Judiciária da JF em Belém quem requereu a todas as Subseções Judiciárias do Pará, tendo em vista cortes de custos, mais uma vez em razão da contenção de gastos determinada pelo ex-presidente Michel Temer, para saber qual Vara poderia ser transferida.

Assim, diante do mais novo causo acerca da retirada de mais um órgão federal de Itaituba, em conversa com a Juíza titular da JF de Itaituba, dra. Sandra Correa, esta informou que não tem mais o que cortar em termos de custos na JF local, pois já reduziu o consumo de energia, diárias, café não é mais disponibilizado e, consequentemente não há copeira disponível para os serviços de cozinha; os juízes das Subseções federais de Santarém e Altamira também se mostraram contrários a essa suposta transferência por diversos motivos.

Salientou a dra. Sandra Correa, ainda, que é de suma importância a manutenção da Vara Federal em Itaituba, posto que a movimentacão processual na JF itaitubense supera várias Varas da capital, também porque abrange uma grande região conhecida como a última fronteira do desmatamento e, por causa disso, a Vara Federal de Itaituba responde por 23% de todas as ações criminais da Seção Judiciária do Pará.

Se a Subseção de Itaituba, que presta atendimento a quase 250 mil cidadãos ao exercer jurisdição também sobre mais cinco municípios: Jacareacanga, Novo Progresso, Placas, Rurópolis e Trairão for realmente transferida, Itaituba voltará a ser dependente de Santarém nessa questão, além de outras das quais é dependente no âmbito federal. A JF tem a importante missão de processar e julgar ações de qualquer natureza, pois possui competência geral, ou seja, processa e julga ações penais, cíveis e de execução fiscal, além de contar com um Juizado Especial Federal adjunto cível e criminal.

Crescimento

No ano de 2016 foram atribuídos para a competência da Vara de Itaituba o município de Aveiro próximo a Santarém, e em 2017 os Distritos de Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra ambos pertencentes a Altamira e com difícil acesso à cidade altamirense. Cachoeira da Serra já na divisa do Estado do Mato Grosso, diata quase mil quilômetros de distância de Itaituba. Desse modo, sobrecarregou-se a Vara de Itaituba que já vinha se esforçando para atender à demanda local, considerando que o distrito de Moraes de Almeida e a região de garimpos do Crepurizão, local de grande volume de conflitos ambientais, fica distante cerca de 500 Km de Itaituba e é de responsabilidade desta Vara itaitubense.

A Justiça Federal de Itaituba, por ter sido criada atraves de Portaria, ou seja, administrativamente, também pode ser remanejada da mesma forma, ou seja, via Portaria. Assim, deve-se ficar atento bem como recorrer aos deputados e senadores que andam por essa região em bisca de ajuda para a manutenção da JF em nossa cidade posto que, por enquanto, há apenas uma análise sobre uma possível transferência. Mas é bom ficarmos atentos para não ficarmos a ver navios...

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