24 de maio de 2019

CUIABÁ/MT - EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS, PELA OAB/MT, PARA SEREM ADOTADAS GERA REVOLTA


Por Estadão

O evento foi promovido pela Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da OAB-MT e pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara)

Segundo a OAB-MT,o evento encerraria ações da Semana da AdoçãoFoto: Divulgação / OAB-MT

Tal qual na época da escravidão, período vergonhoso do Brasil, quando se expunha os escravos em praça pública para serem analisados pelos possíveis compradores, assim muita gente, inclusive o CNJ, que mandou apurar, entendeu como uma exposição totalmente desnecessária.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providência para que a Corregedoria Geral de Justiça do estado de Mato Grosso preste informações a respeito de desfile de crianças que estão na fila de adoção, feito em um shopping center de Cuiabá, na última terça-feira (21/5).

Ministro Humberto Martins deu prazo de
 15 dias para a corregedoria se manifestar.
Luiz Silveira/Agência CNJ
O evento foi autorizado pela juíza de Direito da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, Gleide Bispo Santos, e teve o apoio da Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso.

Ao instaurar o procedimento, o ministro Humberto Martins considerou a competência da Corregedoria Nacional de Justiça para receber e denúncias de qualquer interessado relativas aos magistrados e tribunais e aos serviços judiciários auxiliares (artigo 8º, I, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça).
O desfile de crianças e adolescentes em passarela para adoção dentro de um shopping de Cuiabá, ocorrido na segunda-feira (20), causou polêmica. O evento foi promovido pela Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) e pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara). 

A presidente da CIJ, Tatiane de Barros Ramalho, afirmou, em nota no portal da OAB-MT, que se tratava de "uma noite para os pretendentes a adotar poderem conhecer as crianças e os adolescentes". Segundo relatou, o evento encerraria ações da Semana da Adoção. 

"A população em geral poderá ter mais informações sobre adoção e os menores em si terão um dia diferenciado, em que irão se produzir, fazer cabelo, maquiagem e usar roupa para o desfile", disse a advogada.

A ação dividiu opiniões, com mais críticas do que apoio. Teobaldo Witter, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Mato Grosso, disse que o evento "fere a dignidade das crianças e adolescentes". "A impressão que fica é que elas são mercadorias." A Defensoria Pública de Mato Grosso apontou que a ação pode causar "sérios sentimentos de frustração". 

Em nota na quarta-feira (22), a OAB-MT disse que "nunca foi o objetivo do evento apresentar as crianças e adolescentes a famílias para a concretização da adoção". Disse ainda que a realização do evento ocorreu com autorização judicial. O Pantanal Shopping, onde o desfile ocorreu, informou que "repudia a objetificação de crianças e adolescentes".

Diversas entidades co-irmãs da OAB/MT criticaram veementemente o desfile; a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota esclarecendo o motivo de ter organizado e ressaltou que tudo foi autorizado pela juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.

Nas redes sociais, o evento foi comparado ao período da escravidão e criticado por expor jovens já fragilizados pela condição de órfãos.

Em sua nota, a OAB-MT afirma que o evento não teve como objetivo apresentar as crianças e adolescentes a famílias para a concretização da adoção. "A ideia da ação visa promover a convivência social e mostrar a diversidade da construção familiar por meio da adoção com a participação das famílias adotivas", diz. 

Porém, a explicação não foi comprada por muita gente. A Defensoria Pública do Mato Grosso afirma que o evento expõe os jovens ainda mais à situação de extrema vulnerabilidade social.

"Corre-se o risco de que a maioria dessas crianças e adolescentes não seja adotada, o que pode gerar sérios sentimentos de frustração, prejuízos à autoestima e indeléveis impactos psicológicos. A grande exposição da imagem dessas crianças e adolescentes pode levar à objetificação e passar uma ideia de mercantilização, fato que não coaduna com os princípios norteadores da Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88) e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)", diz a Defensoria do Mato Grosso. 

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) também criticou o evento. Disse que o ato é uma grave violação aos direitos humanos ao tratar as crianças como um objeto de apreciação, podendo ocasionar graves efeitos psicológicos devido à exposição.

"Sabemos que, lamentavelmente, o processo de adoção no Brasil é bastante moroso e precisa ser aprimorado, mas é inaceitável qualquer ação que trate pessoas, de qualquer idade, raça ou religião, como uma mercadoria", afirma a Anadef.

A Associação Juízes para a Democracia divulgou nota repudiando o evento. Disse que o evento expôs de forma duvidosa, para não dizer desumana, às graves situações de extrema vulnerabilidade emocional e social a que estão expostos.

"Há várias outras formas e campanhas para adoção que não expõem as crianças e adolescentes e nem os revitimizam. No mencionado evento, além de serem ofertados como produtos, e não como sujeitos que são, corre-se o potencial risco de não serem adotados, mas serem revitimizados, gerando novo sentimento de abandono e lhes causando sérios impactos psicológicos, frustrações e dor pela rejeição", afirma a associação.

Fontes: Conjur e Diário do Nordeste

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