15 de abril de 2019

MEIO AMBIENTE - GOVERNO FEDERAL QUER IMPEDIR QUEIMA DE MAQUINÁRIOS

Governo planeja mudar regras para destruição de equipamentos apreendidos pelo Ibama

Bolsonaro criticou agentes do Ibama que queimaram carros e equipamentos de suspeitos de crime ambiental em operação contra a extração ilegal de madeira em Rondônia.

Por Jornal Nacional

Governo planeja mudar regras para destruição de equipamentos apreendidos pelo Ibama

O governo Bolsonaro planeja mudar regras para a destruição de equipamentos apreendidos pelo Ibama em operações contra crimes ambientais.
Máquinas instaladas no garimpo ilegal foram queimadas pelos agentes que participaram da operação "Pajé Brabo" — Foto: Polícia Federal de Santarém/Divulgação
Máquinas instaladas no garimpo ilegal foram queimadas pelos agentes que participaram da operação "Pajé Brabo" — Foto: Polícia Federal de Santarém/Divulgação
Em um vídeo gravado pelo senador Marcos Rogério, do Democratas, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a operação do Ibama contra a extração ilegal de madeira na floresta nacional do Jamari, em Rondônia. Na operação, agentes queimaram carros e equipamentos dos suspeitos de crime ambiental. Bolsonaro afirmou que foi informado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e criticou a atitude dos agentes

“Ele já mandou abrir um processo administrativo, em primeiro lugar, para apurar realmente a responsabilidade disso aí. Não é para queimar nada, maquinário, trator, caminhão, seja lá o que for. Não é esse o procedimento, não é nossa orientação”, disse Bolsonaro.

Mas um decreto de 2008, que trata de infrações ambientais, autoriza esse tipo de ação. Diz que produtos e instrumentos usados em crime ambiental poderão ser destruídos ou inutilizados quando “a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis” ou quando “possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”.
Máquina queimada por agentes da operação "Pajé Brabo" em garimpo ilegal instalado em terras indígenas no Pará — Foto: Polícia Federal de Santarém/Divulgação
O presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), Denis Rivas, afirmou que a medida só é adotada em casos excepcionais, sempre obedecendo a critérios legais e para evitar que o crime continue sendo praticado.
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“Essa prática de destruição dos bens é o último caso que o servidor é obrigado a adotar para interromper a continuidade do crime ambiental. Uma vez que são áreas de muito difícil acesso, os servidores estão expostos a diversos riscos ali na ação de fiscalização e não é uma prática comum”.
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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, admitiu que o governo que mudar e legislação. Disse que ainda esta semana deve sair uma nova instrução normativa para regulamentar e restringir esse tipo de ação. Mas não deu detalhes sobre a nova norma como, por exemplo, o que será feito com os equipamentos apreendidos na mata.

“Num país em que existem leis e procedimentos, não é possível permitir nenhum grau de arbitrariedade. Portanto é nesse sentido que nós vamos já fazer a revisão dos procedimentos e a edição de uma instrução normativa pelo Ibama”, disse Salles.
O Greenpeace avalia que uma mudança pode levar a um aumento dos desmatamentos na Amazônia.

“Cerca de 2% das operações usam desse expediente apenas quando não é possível fazer a remoção dessas máquinas e equipamentos. Com esse tipo de atitude do presidente, limitando a operação do Ibama, quem ganha é o crime ambiental”, disse Márcio Astrini, do Greenpeace.
Nesta segunda-feira (15) o presidente do ICMBIO, Adalberto Eberhard, pediu demissão do cargo. O Instituto Chico Mendes é responsável pelas unidades de conservação. Há dois dias o ministro Ricardo Salles determinou a abertura de um processo administrativo contra funcionários do instituto porque eles não participaram de um evento que contou com a participação do ministro.


Nota do Blog: Em Itaituba e região diversos maquinários foram incendiados e alguns valendo mais de meio milhão de Reais; a desculpa do ICMBio em dizer que não tem como retirar os maquinários, é balela, mas o que não podem é simplesmente tocar fogo sem direito à defesa prévia. Será de grande valia para nossa região acabar com essa famigerada prática de destruir valiosíssimos bens de trabalhadores, assim como deve o Estado brasileiro regularizar, o mais rápido possível, as regiões garimpeiras para que os garimpeiros possam trabalhar dentro da legalidade. O país e o meio ambiente agradecem. Vale salientara que o deputado federal emedebista, José Priante, tem projeto de lei tratando desse tema.

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