5 de abril de 2019

ITAITUBA/PA - PMI ACIONA EMPRESÁRIO POR OBRA INACABADA

Em 2013, o então governo da ex-prefeita Eliene Nunes (PSD), deu início às obras das creches dos bairros Bom Jardim, Piracanã e do Distrito de Miritituba. Essas três obras fazem parte de um único termo de convênio junto ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Diversas dessas obras iniciadas no governo da ex-prefeita Eliene Nunes e que foram abandonadas ainda naquele governo, hoje são dor de cabeça para o governo atual. E uma dessas obra é a creche do Bom Jardim, até presente data inacabada, mas que serve de abrigo para viciados e carapanãs.

Diante desse quadro, um vereador usou a tribuna da Câmara municipal e as redes sociais para denunciar possíveis obras inacabadas no município de Itaituba. Porém, o vereador não esclareceu para a população que as construções desses logradouros públicos, iniciadas no governo passado, apresentam diversos problemas, que vão desde os terrenos irregulares onde foram projetados e construídos, até a infraestrutura inadequada das obras. 

Os problemas encontrados, que impedem a continuidade dos serviços já foram denunciados à Justiça da Comarca de Itaituba, pelo atual governo, aguardando-se, agora, as decisões judiciais contra as empresas licitadas responsáveis pelas obras.

Abaixo, um pequeno apanhado dessa real situação.

Creche do Bom Jardim - Imagem do blog
CRECHE DO BOM JARDIM

Laudo técnico que aponta irregularidades
na Creche do Bom Jardim
Localizada na rua das Flores no bairro Bom Jardim, a obra teve a construção iniciada de forma inadequada em um terreno desnivelado (ladeira) oferecendo riscos às crianças a serem atendidas, problema esse detectado em uma vistoria do FNDE, na época, quando foram constatadas essas e diversas outras irregularidades; diante disso, a obra foi embargada e os serviços paralisados para que fossem tomadas as providências de aterramento e nivelamento de todo o terreno.

Por causa dessas exigências do FNDE, a empresa responsável pela obra se negou a dar continuidade aos trabalhos, sob a alegação de que o serviço de nivelamento iria custar muito caro, e que já havia realizado parte do aterro da área, ao custo de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), que deveriam ser pagos, há época, pela prefeitura através de aditivos.

Creche do Bom Jardim abandonada - Imagem do blog
A empresa responsável pela construção da obra é a Construtora D’ Almeida Ltda, conforme Edital Licitatório nº 004/2013, contrato nº 0148/2013, firmado em 19/09/2013, junto ao Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 1.555,403,61 (Hum milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e três reais e sessenta e um centavos), com prazo de entrega de 180 dias. Porém, tendo se passado mais de cinco anos, a obra ainda está inacabada e abandonada pela empresa supracitada e sendo depredada,  com o furto de diversos materiais da obra, como janelas, pias e caixilhos. 
O que agrava ainda mais essa situação, é que a construtora já recebeu 86,11% do valor integral da obra, porém, foi construído somente  70% dos serviços, conforme conclui parecer técnico do FNDE.
Assim, diante do abandono da obra e sem qualquer manifestação da empresa responsável para conclusão da creche Bom Jardim, o governo atual, em nome do interesse público, ingressou na Justiça, através do processo nº 0800682-53.2018.8.14.0024 contra a Construtora D’ Almeida Ltda, requerendo a rescisão contratual e ressarcimento por dano material.


Em audiência para tentativa de conciliação no Fórum da Justiça Estadual de Itaituba (imagem ao lado), a Construtora não se fez presente, o que demonstra o total desinteresse da empresa para a resolução do problema. Diante disso, a PMI aguarda decisão judicial sobre o caso.

Além disso, para evitar o desperdício do dinheiro público e dar prosseguimento à obra para beneficiar a população, o governo atual fez uma readequação ao projeto e encaminhou para a análise e aprovação do FNDE, para que seja feita uma nova licitação da obra e, consequentemente, reiniciar a obra, que é de suma importância para muitas famílias carentes do bairro Bom Jardim.

O que diz a Construtora

O blog entrou em contato com representante da firma, que informou ao blog que a empresa paralisou as obras por atrasos nos pagamentos e de que, por cancelamento do convênio, não viria mais recurso para a obra; que a empresa está em conversações com o governo atual para retomada das obras.

Acerca da ação judicial proposta pela PMI contra a empresa construtora, nada falou.

O blog está à disposição, via contato whatsapp (93-9206 5531) para outros esclarecimentos que por ventura a empresa queira fazer.

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