9 de janeiro de 2019

PREVIDÊNCIA - GOVERNO DEFENDE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA APOSENTADORIA DE MILITARES

O vice-presidente Hamilton Mourão no Palácio do Planalto, em imagem de 7 de janeiro — Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defende que alterações no sistema de aposentadoria dos militares devam ser tratadas de forma “diferenciada”, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

Na tarde desta quarta-feira (9), o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, consultou o vice-presidente, que é general da reserva, sobre a aposentadoria dos militares.

Mourão tem a mesma posição do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva – a de que os militares têm sistema de proteção social e não regime previdenciário e, por isso, no entendimento dele, a questão deve ser tratada de forma diferenciada.

Para o vice-presidente, a alteração do sistema de proteção social dos militares não exige uma mudança da Constituição por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Por isso, afirmou, deve ter uma tramitação separada da tramitação da reforma da Previdência.

"O sistema é diferenciado por característica da profissão. Os militares não precisam de PEC. O presidente pode mexer por lei. Acredito que [o assunto] vai ser tratado de forma separada", disse.

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