10 de maio de 2018

ITAITUBA/PA - PREFEITO VALMIR CLIMACO (MDB) AFIRMA QUE NOVA LEI DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA É PARA CORRIGIR ERRO DE 15 ANOS

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COM LEI MUNICIPAL PREFEITURA BUSCA CORRIGIR FALHA DE 15 ANOS NA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Buscar mecanismos em todos os setores do Município para o crescimento e o desenvolvimento da nossa sociedade itaitubense, sempre foi o instrumento principal do Governo do Trabalho, que tem alcançado grandes vitórias, e segue em busca de um futuro cada vez melhor para todos.

E para expandir e melhorar a iluminação pública não seria diferente, pois a Prefeitura visa à adequação e correção na Lei 2.716/2013, para que o Município de Itaituba possa alcançar a meta exigida pelo Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, de arrecadar, no mínimo, R$480 mil e, assim,  possa arcar com os custeios para uma boa iluminação pública, que é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno.

Além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, a iluminação pública previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza monumentos, prédios e paisagens, facilita a hierarquia viária, orienta percursos e aproveita melhor as áreas de lazer.

A melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública traduz-se em melhor imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio, e o lazer noturno, ampliando a cultura do uso eficiente e racional da energia elétrica, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico da população.

Apesar de todos os benefícios acima listados, ao chegar à Câmara de Vereadores, o projeto de lei-PL com as alterações na taxa de contribuição da iluminação pública-CIP, não recebeu a  devida atenção dos legisladores municipais, pois, conforme vários vareadores falaram, eles não averiguaram o PL, o que desagradou o Prefeito Valmir, que afirmou que "Isso não é desculpa para aprovarem um projeto".

Após ser alertada pelo TCM durante curso de aperfeiçoamento em Santarém, no mês pretérito, a Prefeitura tomou todas as medidas para não prejudicar os contribuintes, não apresentando nada que não estivesse de acordo com o que se gasta.

Em entrevista à Tv Tapajoara, o Prefeito Valmir Climaco frisou que a medida, não é uma cobrança na taxa de iluminação pública, e sim uma adequação necessária, com base na caduquice da antiga Lei, que já perdura por cerca de 15 anos, inviabilizando a avanço do setor.

O Prefeito lembrou, ainda, que na gestão passada que era constante a Celpa, toda semana, cortar o fornecimento da energia elétrica dos prédios municipais por falta de pagamento, causando transtornos ao Município e às pessoas que precisavam utilizar os serviços da PMI, pela falta de pagamentos, e, por não fazer a devida correção, ficou um débito de R$4.9 milhões para a atual gestão quitar.

Outro ponto destacado pelo gestor municipal foi o fato de que muitos bairros distante e distritos do município ainda não têm iluminação pública, por conta de que o repasse da concessionária a título de taxa de iluminação pública, não ser suficiente para custear esses serviços, e isso não pode ocorrer, ressalta o gestor. Segundo ainda Valmir, a PMI não tem condições de manter um programa nacional, com a parca arrecadação hoje existente; nem tão pouco tirar de outro setor recursos para cobrir os custos com a iluminação pública.

O Prefeito finalizou dizendo que o entendimento é de que, se o valor da 1ª parcela com a correção, alcance o valor, caso ultrapasse a meta dos R$480 mil, será revisto o projeto para adequação exata, para que assim o programa possa sobreviver sozinho e levar iluminação a todos que precisam.

Texto adaptado 
ASCOM/PMI/TV TAPAJOARA

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