10 de agosto de 2017

ITAITUBA/PA - PREFEITO VALMIR CONTESTA RECLAMAÇÃO DOS VEREADORES. REPASSE DEVERIA SER DE 6%

Prefeito Valmir Climaco diz que prefeitura faz repasse correto para a Câmara, e que em vez de 7%, o percentual deve ser 6%.
O prefeito Valmir Climaco conversou com a reportagem do blog do Jota Parente no final da manhã de hoje, acerca da nota publicada ontem, a qual reproduziu uma conversa do presidente da Câmara Municipal, vereador João Bastos Rodrigues (Cebola), a respeito do repasse a menor do duodécimo da Prefeitura para a Câmara. a conversa foi acompanhada de perto pelo secretário da Câmara, vereador Júnior Pires, que estava sentado ao lado do presidente.

Na entrevista o prefeito disse, entre outras coisas, que não procede a reclamação do Poder Legislativo, e que de acordo com a população existente hoje em Itaituba, pode até cair para 6% em vez de manter em 7º o percentual do repasse mensal.

“Quando a gente assumiu o governo em 1º de janeiro deste ano, tomamos conhecimento de que a ex-prefeita (Eliene Nunes) assinou um documento estabelecendo que o repasse para a Câmara, este ano, seria de R$ 600 mil. Nós não tivemos acesso a documento nenhum antes de assumir. Essa história do presidente dizer que a prefeitura está passando somente R$ 590 mil merece ser explicada e não condiz totalmente com a verdade.

Ocorre que a prefeitura assumiu o compromisso de pagar uma conta da Câmara, parcelada, no valor de R$ 10 mil mensal. Então, tirando R$ 10 mil de 600 mil restam R$ 590 mil.

O presidente falou num valor de R$ 690 mil de repasse, que seria o valor real, e nós estamos aguardando informações do Tribunal de Contas dos Municípios informar o valor certo.

No Portal da Transparência consta uma previsão de arrecadação somente de uma fonte, de R$ 40 milhões, e nós fomos constatar, só deu o montante de R$ 20 milhões e 500 mil.

Nós estamos passando 100% do valor programado pela gestão passada. Agora, a ex-gestora já deu outro documento declarando que o repasse teria que ser de R$ 690 mil, sem nenhum fundamento. Ela superestimou o valor com data retroativa, e vai responder na Justiça, porque ela não pode ficar tentando enganar o povo”, afirmou o prefeito.

Disse Valmir, que em município cuja população seja de até 99 mil habitantes, o repasse é na ordem de 7%; no caso de Itaituba, que de acordo com uma decisão judicial vigente, tem uma população de 127 mil habitantes, esse repasse cai para 6%. Ainda está sendo repassado esse percentual de 7%, mas, cumprindo a lei tem que baixar para 6%.

A Constituição Federal já fixa o valor máximo das despesas dos legislativos municipais (excetuadas as despesas com inativos):
I – 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;
II – 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes (Percentual onde se enquadra Itaituba);
III – 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
IV – 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;
V – 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;
VI – 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.

Tudo que o município arrecada, excetuando os recursos do Fundeb e dos programas de saúde e sociais, entra no cálculo do duodécimo.

Quando um novo governo assume, já encontra esses cálculos devidamente feitos, e a ele cabe apenas cumprir o que foi informado.

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