18 de agosto de 2017

AMAZÔNIA - MINISTRO DIZ QUE FLORESTA NACIONAL NÃO DEU CERTO!

Sarney Filho rebate ONGs e diz que floresta nacional na Amazônia 'não deu certo'
Ministro do Meio Ambiente defende projeto de lei que reduz área de floresta nacional no Pará após negociação com bancada ruralista
André Borges, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, criticou as organizações socioambientais por causa de suas manifestações contrárias à redução da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e disse que a criação de unidades de conservação na Amazônia “não deu certo” porque ignorou a presença de pessoas que já estavam na floresta antes dessas áreas passarem a ser protegidas por lei.

Homens da Polícia Ambiental fiscalizam desmatamento ilegal de árvores no Parque Nacional Jamanxim, na Amazônia, próximo ao município de Novo Progresso, no Pará, em maio de 2017 Foto: Nacho Doce/Reuters

Foi uma reação às críticas que o governo tem recebido desde o dia 14 de julho, quando o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em acordo negociado com a bancada ruralista, enviou ao Congresso um Projeto de Lei 8107 que reduz a proteção da floresta nacional do Jamanxim em 349.046 hectares, uma área equivalente a duas vezes a cidade de São Paulo.

O PL tratou de substituir a Medida Provisória 756 que tratava do mesmo assunto, mas que acabou sendo abandonada pelo governo antes de a comitiva do presidente Michel Temer visitar a Noruega em junho, ocasião em que o governo acabou sendo alvo de intensa crítica pela condução de temas ambientais e aumento nos níveis de desmatamento.

Em defesa do novo projeto de lei, Sarney Filho afirmou que “o que estão dizendo (sobre a proposta) não corresponde à realidade dos fatos”. O texto que tramita em “regime de urgência” no Congresso conta com parecer técnico do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e, segundo o ministro, corrige erros cometidos no processo de criação das florestas protegidas da Amazônia.

“A Jamanxim é a unidade de conservação que, nos últimos cinco anos, mais desmatou. Foi uma fórmula que não deu certo, essa é que é a verdade”, disse Sarney Filho. “A intenção foi excelente: fazer um mosaico de unidades de conservação, de proteção, com áreas indígenas, com APAs (Área de Proteção Ambiental), flonas (Floresta Nacional) e parques. Não deu certo.”

Sem mencionar a incapacidade do poder público em fiscalizar e investigar os crimes que há décadas saqueiam as florestas amazônicas, Sarney Filho justificou que a criação das unidades de conservação não teria dado certo “porque, quando criaram a flona, existiam propriedades já produtivas dentro dessas áreas, que não foram levadas em conta”.

Então, essas propriedades que já tinham, digamos assim, seu direito legal, elas foram confundidas e foram utilizadas, depois, por grileiros, e virou tudo farinha do mesmo saco. Então, com essa proposta, nós estamos separando o joio do trigo, possibilitando a regularização fundiária”, disse.

O projeto de lei faz com que 349 mil hectares de floresta deixem de ser tratados como floresta nacional e passem a ser classificados como APA. Entre todos os tipos de unidades de conservação, a APA é a categoria mais flexível, permitindo ações como compra e venda de terra, atividades do agronegócio e mineração.

REAÇÃO
No fim de julho, organizações ambientalistas – Greenpeace Brasil, ICV, Imaflora, Imazon, IPAM, Instituto Socioambiental, TNC Brasil e WWF Brasil – se uniram e lançaram uma nota técnica sobre as “consequências destrutivas dessa medida para o meio ambiente e o País”. Segundo as ONGs, a redução da floresta “virou moeda de troca” entre o governo e parlamentares da bancada ruralista, em troca de votos.

Nesta semana, a campanha contra o projeto de lei ganhou o reforço do jornalista e apresentador Marcelo Tas e do diretor e ator peruano radicado no Brasil, Enrique Díaz, que divulgaram filmes nos quais criticam a proposta.

Para separar “o joio do trigo”, disse Sarney Filho, a regularização fundiária de ocupações na região vai levar em conta pessoas que se estabeleceram na região antes da criação da unidade de conservação, o que ocorreu em 2006. Quem entrou na área depois disso, em tese, tem que sair.

Desde que chegou ao Congresso, o PL 8107/2017 já ganhou 12 emendas de parlamentares, boa parte delas ligada aos interesses da bancada ruralista. “Defendo o texto mandado por nós”, disse Sarney Filho. “Já tem essas emendas, isso não defendo. Vou recomendar o veto e lutar para que não saia com essas mudanças. O que desfigurar o projeto, vou pedir o veto.”

Com a área transformada em APA, a floresta nacional do Jamanxim passaria a ter 953 mil hectares. O projeto de lei causa uma redução superior àquela que o governo defendia na medida provisória que retirou de pauta, a qual cortava 304 mil hectares da floresta. O afrouxamento ambiental está previsto para ocorrer numa faixa da mata próxima ao traçado da BR-163, a rodovia “Cuiabá-Santarém”, estrada que liga o Mato Grosso e o Pará e que há anos é o principal eixo de desmatamento ilegal e de grilagem de terras no Brasil.

Nota do Blog: Quem pagará pelos prejuízos causados a tantos trabalhadores amazônidas? Quem pagará pelos transtornos financeiros e psicológicos causados aos trabalhadores e seus familiares? E ainda tem trabalhador dessa região que votará na Marina Silva!!

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