15 de julho de 2017

OPINIÕES: LULA DEVERIA TER SIDO CONDENADO?

Lula deveria ter sido condenado por corrupção? SIM


Efraim Filho - Deputado Federal DEM/PB
LIÇÃO DE CIDADANIA

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proferida pelo juiz Sergio Moro, esclareceu, de uma ver por todas, que ninguém está acima da lei. Essa é uma importante lição de cidadania para a sociedade: foi-se o tempo em que os poderosos não enfrentavam a Justiça.

No Brasil, costumava-se dizer que a lei se aplicava aos mais pobres e humildes, já aos que podiam contratar os melhores advogados, se aplicariam as brechas da lei. A decisão é um firme recado para a população, que espera justamente o respeito à cidadania, às instituições e ao Estado democrático de Direito.

É preciso ressaltar que a determinação do magistrado está baseada na lei, em fatos e em provas. É uma decisão técnica. Em uma robusta e bem fundamentada sentença, o juiz Sergio Moro não deixa margem para argumentações contrárias.

Restou a Lula o papel de vítima, encenar o drama de perseguido político, em discurso vazio, estéril e típico daqueles descobertos e condenados por suas práticas de corrupção. Lula não é mais o líder em que os brasileiros um dia confiaram.

O ex-presidente aproveitou-se de sua posição para obter vantagens pessoais. Comandou a "propinocracia", o crime organizado instalado pelo PT no centro da República, uma máquina de corrupção para financiar um projeto de poder.

Não importa se Petrobras, fundos de pensão ou BNDES, todo esse patrimônio nacional estava à mercê dos saques comandados pelo partido do então presidente. Inclusive o Brasil ficou pequeno, e as condutas delituosas ultrapassaram nossas fronteiras para alcançar países vizinhos, cúmplices ideológicos de um esquema criminoso alardeado como o maior do mundo.

Ressalte-se que a sentença simboliza um passo importante no combate à corrupção e à impunidade. Essas são como irmãs gêmeas que caminham lado a lado, ameaçam a nossa democracia e combatê-las é o grande desafio que a sociedade brasileira impõe a suas instituições.

A Operação Lava Jato tem passado o Brasil a limpo, levando às barras da Justiça aqueles que se achavam fora de seu alcance. Precisamos acabar com essa ideia de que alguém está acima ou à margem da lei.

É o que defendo igualmente na Câmara, na condição de relator da PEC que propõe o fim do foro privilegiado, um resquício aristocrático e obsoleto ainda presente em nossa Constituição.

Vimos partidários do ex-presidente, e o próprio Lula, se apressando em tentar desqualificar a sentença e a Justiça. Dizem que há perseguição política, que não há provas, que o juiz Moro não tem a necessária isenção para julgar o ex-presidente. Não admitem que a ocultação de patrimônio é, justamente, um dos elementos que caracterizam a lavagem de dinheiro e outros crimes cometidos.

Convenhamos, a fábula do lulopetismo, que tanto mal fez ao país, está com os dias contados. O encontro de Lula com a Lei da Ficha Limpa está mais próximo do que nunca, e o cenário político para 2018, cada vez mais distante para o PT.

A sociedade está atenta. Mudou e pede mudanças. Não quer modificar apenas a cara dos políticos, mas a cara da política. Quer mais transparência e coerência, instrumentos da democracia e cidadania de um povo que já não aceita mais políticos corruptos, que usam discursos populistas para chegar ao poder. Quer gestão, serviços de qualidade e respeito ao dinheiro público.

Lula se acha acima dos meros mortais. Mas terá de enfrentar na Justiça as consequências de seus atos. Como disse o próprio Moro em sua sentença: "não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você".

EFRAIM FILHO, deputado federal (DEM-PB), é líder do partido na Câmara dos Deputados.

Lula deveria ter sido condenado por corrupção? NÃO



Wadih Damous - Deputado FEderal PT/RJ
MORO E A MORTE DO DIREITO

A decisão judicial que condenou o ex-presidente Lula pode ser analisada por três aspectos: o técnico-jurídico, o histórico e o psicanalítico. Os dois primeiros absolvem o acusado, o terceiro ajuda a explicar aquilo que, na lição do jurista italiano Franco Cordero, se denominou quadro mental paranoico do juiz.

Do ponto de vista do rigor técnico-jurídico é importante afirmar que a sentença afronta a exigência constitucional de que fundamentadas sejam todas as decisões judiciais, ainda mais quando está em jogo a vida e a liberdade alheias. Só é legítima e válida a decisão judicial que indicar, concretamente, as suas premissas lógicas e o caminho racional percorrido pelo magistrado para resolver a contradição entre acusação e defesa.

Resolver essa dialética implica, portanto, em trabalho rigoroso de análise da prova colhida durante o processo e se ela seria suficiente para comprovar o quanto alegado na denúncia.

Alguns dados ajudam a compreender a absoluta nulidade da sentença que condenou o ex-presidente Lula. Cerca de 60 páginas, 30% da sentença, são utilizadas pelo juiz para se defender de acusações de arbitrariedades por ele praticadas contra o acusado e nos processos em que atua. Só 8%, cerca de 16 páginas, são utilizados para rebater e se contrapor ao que o acusado afirmou em seu interrogatório, e apenas 0,4% é dedicado às testemunhas da defesa, menos de uma página de um total de 218.

A questão central do processo, a titularidade do imóvel que teria sido recebido em contrapartida aos atos que beneficiariam empresas, é tratada pelo juiz com absoluto desdém, a ponto de dizer que no processo "não se está, enfim, discutindo questões de direito civil, ou seja, a titularidade formal do imóvel, mas questão criminal".

Ora, para resolver o processo era fundamental que o Ministério Público provasse ter o ex-presidente recebido o referido imóvel em troca de favorecimentos a terceiros e, para o Código Civil, a única forma disso acontecer é com a transferência da sua titularidade.

Em resumo, a sentença pode ser caraterizada como uma expiação narcísica de atos autoritários do juiz, preenchida pelo profundo desprezo aos argumentos da defesa e pela miséria jurídica e intelectual. Lula estava condenado antes mesmo de ser julgado.

A ânsia em condenar a maior liderança popular do Brasil fez com que o juiz furasse uma fila de quatro processos de outros acusados que estavam prontos para sentença desde o ano passado. Tudo isso pela vaidade de tentar recuperar um protagonismo perdido, fruto do crescimento das críticas de setores sociais que antes o apoiavam.

O juiz que já havia favorecido Michel Temer ao criminosamente gravar a presidenta Dilma Rousseff e depois divulgar o conteúdo da gravação, novamente o faz, proferindo sentença absolutamente ilegal, em meio ao julgamento pela Câmara dos Deputados da admissibilidade de denúncia oferecida perante o STF.

É simbólico que a sentença contra Lula tenha sido proferida no dia seguinte à criminosa condenação dos direitos trabalhistas pelo governo ilegítimo que Moro ajudou a estabelecer e agora ajuda a se manter com suas estapafúrdias, ilegais e atabalhoadas decisões judiciais.

A esperança é que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região possa, de forma imparcial, reformar a sentença e corrigir essa injustiça manifesta contra o ex-presidente e sua família. No julgamento da história, no entanto, Lula já foi absolvido.

WADIH DAMOUS, deputado federal (PT-RJ), é vice-líder do partido na Câmara e ex-presidente da OAB/RJ

Reações:

0 comentários: