9 de maio de 2017

LAVA-JATO: JUSTIÇA DETERMINA FECHAMENTO DO INSTITUTO LULA

Medida foi tomada no processo em que Lula é réu por tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato

Por Eduardo Gonçalves

O ex-presidente Lula discursa durante Congresso do PT, no sindicato dos Bancarios na rua Tabatinguera, em São Paulo - 05/05/2017 (Leonardo Benassatto/Reuters)

O juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira a suspensão das atividades do Instituto Lula na ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

O juiz tomou a medida cautelar porque entendeu que a entidade foi usada para a “perpetração de vários ilícitos criminais”. “Verifico pelo teor de seu depoimento que o Instituto Lula, mesmo que desenvolva projetos de intuito social, possa ter sido instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais”, escreveu o magistrado em decisão proferida na última sexta-feira, mas só publicada hoje.

Na decisão, Leite usou declarações do próprio petista feitas durante interrogatório do dia 14 de março — o primeiro na condição de réu no âmbito da Lava Jato. No depoimento, Lula afirmou que não existia burocracia na instituição e que tratava de diversos temas ali que não tinham relação com o trabalho da entidade. Num dado momento, até contou que o apelido da entidade era “Posto Ipiranga”. “Não era por causa do Instituto, era do personagem. Tem problema em tal lugar? Vai no posto Ipiranga”, explicou ele, em tom bem humorado.

“Como o próprio acusado mencionou que no local se discutia vários assuntos, e há vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de desvios de comportamentos que violam a lei penal, a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades. Há indícios abundantes de que se tratava de local com grande influência no cenário político do país, e que possíveis tratativas ali entabuladas fizeram eclodir várias linhas investigativas”, afirmou o juiz. 

No mesmo processo, também são réus o ex-senador Delcídio do Amaral; o pecuarista José Carlos Bumlai e o seu filho Maurício; o banqueiro André Esteves; o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho; e o ex-assessor de Delcídio Diogo Rodrigues. Os réus são suspeitos de montar um esquema para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, numa tentativa de convencê-lo a desistir de firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal — no fim, a colaboração acabou sendo feita e já foi homologada pela Justiça.

O magistrado escreveu ainda que não é possível saber o conteúdo exato do que foi tratado no local, mas, com base em testemunhos colhidos na Lava Jato em Curitiba, há “veementes indícios de delitos criminais”. Para garantir o cumprimento da medida, Leite mandou a Polícia Federal de São Paulo, a Junta Comercial paulista e o presidente do Instituto, Paulo Okamotto, serem comunicados da decisão.

O juiz também determinou outras ações cautelares na decisão, como a oitiva de mais duas pessoas, a papelada da Receita sobre a compra de uma fazenda de Bumlai pelo BTG Pactual e o envio de “toda a documentação disponível” do pagamento de honorários advocatícios de Edson Ribeiro. Segundo as investigações, ele advogava para Cerveró, mas também fazia parte da trama para tentar silenciá-lo.

Por meio de nota, o Instituto Lula afirmou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão. Também frisou que foi no local — que antes se chamava Instituto Cidadania e tem 26 anos de história — onde foi gestado programas vitrines do governo petista, como o Fome Zero, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e o Luz Para Todos.

Confira a nota na íntegra enviada pelo Instituto Lula:

O Instituto Lula, desde sua primeira fase, tem uma história de 26 anos dedicados a apoiar a transformação da sociedade brasileira, superar a desigualdade, promover o desenvolvimento e apoiar a construção da democracia no Brasil e no mundo. Na mesma casa onde funciona há mais de duas décadas nasceram projetos como o “Fome Zero” e o “Projeto Moradia”, que mais tarde se consolidariam em políticas públicas no governo do ex-presidente Lula, como o “Fome Zero“, o “Bolsa Família“, o “Programa Minha Casa, Minha Vida“, o “Programa Luz Para Todos“ e o “Projovem“.

Em agosto de 2011, o Instituto Cidadania passou a se chamar Instituto Lula e continuou funcionando no mesmo endereço. Como Instituto Lula, promoveu debates públicos dentro e fora do país, reuniu estudiosos, acadêmicos, sindicalistas, empresários, jovens, religiosos, embaixadores, artistas, técnicos e produtores culturais, ativistas de redes sociais, blogueiros, jornalistas, representantes de movimentos sociais, de ONGs e dirigentes, além de autoridades e governantes do Brasil e de muitos outros países. O Instituto compartilhou sua produção com a sociedade em eventos, publicações e com ferramentas de educação e pesquisa como o Memorial da Democracia e o Brasil da Mudança.

Até agora, o Instituto não foi notificado oficialmente da decisão do juiz e seus advogados averiguarão as medidas cabíveis assim que tiverem o teor da decisão.

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