30 de maio de 2017

INDÍGENAS - APROVADO RELATÓRIO DA CPI DA FUNAI

CPI da Funai 2 conclui votação de relatório com propostas de indiciamentos e de mudanças em leis

A CPI da Funai e Incra 2 acaba de rejeitar o último destaque ao relatório final que, dessa forma, está aprovado como proposto pelo relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

O destaque rejeitado, apresentado pelo PT, retirava do relatório projetos e propostas legislativas sugeridas pela CPI. Um dos projetos regulamenta o artigo constitucional que estabelece que só será considerada terra indígena aquelas ocupadas por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

CPI 
A CPI pede o indiciamento de 96 pessoas, entre as quais o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, dois procuradores da República, 15 antropólogos, além de dirigentes de entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

O texto acusa servidores da Funai, do Incra, além de antropólogos e dirigentes de organizações não-governamentais, de fraudarem processos de demarcação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia.

O relatório pede ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apure atos praticados por 14 procuradores da República em ações judiciais relativas à propriedade de terras que a CPI sustenta terem sido invadidas por índios. 

A reunião está sendo marcada por muitas críticas de deputados da oposição ao relatório. “A CPI atua em nome de interesses privados e contra os interesses dos pobres, dos indígenas, da agricultura familiar, dos quilombolas, como maneira de manter o Brasil no século XIX, com o direito de propriedade que não tem compromisso com a vida”, disse o deputado Patrus Ananias (PT-MG).

O relator acusou o PT de destruir a Funai e defendeu o relatório. “Agora os índios não vão precisar de intermediários. Eles vão ter voz”, disse.

A reunião foi encerrada há pouco.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Rachel Librelon

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