30 de março de 2017

TERCEIRIZAÇÃO - HAVERÁ MUDANÇAS!

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de terceirização aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, mas deve enviar uma medida provisória ao Congresso para corrigir alguns pontos do texto.
A equipe jurídica da Casa Civil ainda avalia qual será o conteúdo da MP, mas a ideia é dar mais salvaguardas aos trabalhadores afetados pelas novas regras.

Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO
Temer deve sancionar o projeto no dia 14 de abril

Um dos pontos da medida provisória deve ser a garantia de que a empresa não vai poder demitir um funcionário e recontratá-lo imediatamente depois como terceirizado. O prazo estabelecido deve girar em torno de 18 meses.

Também deve haver mudanças em relação ao escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização. Pelo texto aprovado, o capital social mínimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.

O projeto aprovado na Câmara no último dia 22 foi considerado bastante duro pelas centrais sindicais, porque permitiu a terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. O texto era de 1998, da época do governo Fernando Henrique Cardoso.

Inicialmente, Temer estava disposto a esperar a aprovação de um projeto mais brando, que tramita no Senado, mas desistiu por pressão dos empresários.

O Planalto também avaliou a possibilidade de incorporar as alterações no projeto por meio da reforma trabalhista, que tramita em Comissão Especial da Câmara.

A saída via MP, porém, foi construída diante da pressão que Temer vem sofrendo inclusive de parlamentares da base, como o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem feito reiteradas críticas à proposta. 

Outros peemedebistas, como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), e as senadoras Marta Suplicy (SP) e Simone Tebet (MS) também fizeram um apelo para que Temer corrigisse os “exageros” do texto da Câmara. 

O presidente deve sancionar o projeto somente próximo ao prazo final, no dia 14 de abril, para ter tempo de elaborar o texto da MP que será enviado ao Congresso.

Reações:

1 comentários:

Anônimo disse...

".... O prazo estabelecido deve girar em torno de 18 meses."
Nesse período o povo morre e ressuscita 18 meses depois