23 de março de 2017

PARÁ - PF FAZ BUSCA EM GABINETE DE DEPUTADA, QUE NADA TEM A VER COM A OPERAÇÃO

Objetos apreendidos durante a segunda fase da Operação
“História de Pescador”. (Foto: Polícia Federal/Divulgação)

Sete mandados de Busca e Apreensão e três Mandados de Condução Coercitiva foram cumpridos nesta quinta-feira (23) durante a segunda fase da Operação “História de Pescador”, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União.

Segundo a PF, todos os mandados de Busca e Apreensão foram cumpridos em residências, enquanto que os Mandados de Condução Coercitiva, dois foram cumpridos em Belém e um em Brasília, no gabinete da deputada Simone Morgado (PMDB-PA).

Entretanto, a PF faz questão de ressaltar que a deputada não está envolvida na operação e que o alvo é Soane Castro de Moura, ex-servidora do gabinete que foi Superintendente de Pesca no Estado do Pará.

A Polícia Federal cumpriu também, mandados de condução coercitiva contra outras duas mulheres: Thicyana Érika de Sousa Nunes, vice de Soane e Milena Marques Carvalho, que tinha um cargo comissionada na secretaria na época da investigação.

Os novos mandados foram essencialmente fundamentados no Relatório de demandas Especiais da Controladoria Geral da União – CGU, apresentado após conclusão de Auditoria iniciada logo após a execução da primeira fase da Operação História de Pescador em 18 de maio de 2016 e que tinha como objetivo aferir a regularidade administrativa das inclusões, alterações e supressões promovidas no período de 15/02/2016 a 14/03/2016, no sistema informatizado do registro geral da Atividade Pesqueira e em outros sistemas correlatos.

FASES DA OPERAÇÃO

A primeira fase da investigação apontou que em apenas um mês, aproximadamente cinco pessoas, em tese sem vínculo no órgão, teriam efetuado quase 5.100 inclusões de cadastro de pescadores no sistema informatizado do Ministério da Pesca e Agricultura, número considerado elevado para a rotina da administração pública.

A segunda fase da operação apura a articulação de uma organização criminosa envolvida em supostas ações de estelionato na Superintendência da Pesca no Estado do Pará, órgão que, à época dos fatos, era vinculado ao extinto Ministério da Pesca e Agricultura.

Em nota, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou que o grupo criminoso utilizava-se de servidores terceirizados do órgão e de pessoas sem vínculo com a administração para inserir dados no Sistema de Banco de Dados da Superintendência de Pesca visando a inscrição, muitas vezes indevida, de pescadores para o recebimento do seguro-defeso.

O seguro-defeso é um benefício no valor de um salário mínimo garantido pelo Governo Federal aos pescadores durante o período de reprodução de algumas espécies, tempo em que a pesca fica proibida.

Participam da operação mais de 20 pessoas, entre policiais federais e auditores da CGU.

(DOL)

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