9 de janeiro de 2017

AMAZONAS - DETERMINADO PAGAMENTO ÀS FAMÍLIAS DOS BANDIDOS MORTOS EM PRESÍDIOS

Nota do Blog: Há muito vem repercutindo, negativamente e de forma violenta nas mídias sociais, acerca do pagamento de indenização às famílias dos vagabundos, estupradores, traficantes, assassinos trucidados em presídios de Manaus/AM. De antemão não acreditava em tal absurdo, mas após pesquisar, abaixo a informação completa. O que me deixa extremamente indignado (puto, mesmo!!!) é saber que pago 27,5% de minha remuneração em impostos, além de centenas de impostos embutidos em tudo, de energia aos alimentos, para que eu e minha família tenhamos segurança (e outros determinados na CF/88), mas não temos absolutamente nada. Por outro lado, esses vagabundos mortos, que nunca pagaram impostos, tinham toda uma estrutura paga por esse imposto que pagamos. Vai um trabalhador precisar receber uma indenização do estado! Não irá aparecer nenhum desses defensores dos direitos 'umanos' em prol do trabalhador! E quem afirmar que é favorável a essa limpeza nos presídios, será taxado de vários adjetivos e, quando não, poderá ser demitido ser for servidor público! 
Quanto à indenização, não há valor ainda definido, como muitos propagam nas redes sociais!

Governador do Amazonas determina pagamento de indenização a familiares de detentos mortos

José Melo também designou assistência para o funeral das vítimas
POR ALÍRIO LUCAS, ESPECIAL PARA O GLOBO
03/01/2017 14:10

Parentes de detentos rezam, enquanto esperam a identificação do corpos das vítimas, em frente ao IML de Manaus - Alírio Lucas / Agência O Globo


MANAUS — O governador do Amazonas, José Melo (PROS), determinou na manhã desta terça-feira que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) inicie os trâmites para a indenização das famílias dos detentos mortos durante a guerra de facções das unidades prisionais de Manaus, conforme prevê a Constituição Federal e jurisprudências do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm repercussão geral e obrigatória aos Estados.

A Procuradora-Geral do Estado, Heloysa Simonetti, afirmou que os trabalhos no órgão já começaram e nos próximos dias ocorrerão reuniões com a direção da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e com membros da Defensoria Pública do Estado para estipular os procedimentos a serem seguidos para o pagamento das indenizações.

José Melo também determinou que a Seap e as secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Assistência Social (Seas) prestem apoio às famílias para o funeral. As secretarias já estão montando um grupo de trabalho para iniciar os procedimentos de assistência.

Familiares das vítimas reclamam da demora e da falta de informações sobre a identificação dos corpos, enquanto esperam em frente ao Instituto Médico Legal (IML) de Manaus.

Entre domingo e segunda-feira, 56 presos foram mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), e outros quatro detentos morreram na segunda na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Também foram registradas 184 fugas, no Compaj e no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), unidade que fica ao lado do complexo. Até às 17h de segunda, 40 tinham sido recapturados.

Esse é o segundo maior massacre em presídios, em número de mortes, na história do Brasil, atrás apenas do ocorrido no Carandiru, em São Paulo, em 1992, quando 111 presos foram mortos.

STF DETERMINOU INDENIZAÇÃO

Em março de 2016, o STF decidiu que o poder público tem o dever de indenizar a família de detento que morrer dentro do presídio, mesmo que seja caso de suicídio. Cabe a cada juiz definir o valor da indenização devida, dependendo do caso específico.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse ao GLOBO nesse segunda-feira que o Estado é responsável pela integridade do preso.

— (As mortes são) resultado da não observância da Constituição Federal, que impõe ao Estado preservar a integridade física e moral do preso. Um dia, voltará ao convívio social. Ressocializado? Não. Embrutecido. Perde, em muito, a sociedade (??)— afirmou.

O ministro lamentou que, no Brasil, as indenizações ainda demorem muito para ser concedidas em casos de tanta gravidade: (KKKKKKKKK!!!)

— A responsabilidade civil no Brasil ainda engatilha. Em país desenvolvido, seria consequência automática. Onde vamos parar? Nas penitenciárias, vinga a lei do mais forte. Que tristeza. E o pior: a sociedade quer vísceras. Não se avança culturalmente assim.


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Reações:

1 comentários:

Anônimo disse...

Norton, parabéns por expressar corajosamente sua opinião, porém há de se ressaltar um ponto. Esses massacres que hoje ocorrem nos presídios é uma disputa de poder que a meu ver, de forma alguma terá impactos na segurança dos cidadãos de bem. Pelo contrário, isso mostra que eles não temem inimigos tão ou mais brutais do quer eles.
Se eles não tem medo de atacar caras que efetivamente podem os retaliar como vamos estar aqui de fora, pois não temos guardas prisionais supervisionando os meliantes. Esses massacre mostram, de um lado a força e o destemor desses grupos criminosos e de outro lado, a incapacidade (ou falta de vontade) dos poderes constituídos de os parar. Tem mais: devido a nosso sistema penal antiquado defasado e impróprio, muito provavelmente entre os mortos não existem apenas apenas estupradores, assassinos, traficantes, mas pessoas que não oferecem tanto risco a sociedade com por exemplo os que atrasaram pensão alimentícia, vendedores de dvd's piratas e coisas do tipo, e o que é pior. Pode haver alguns casos de pessoas que foram presos por crimes que não cometeram (sempre existe essa possibilidade) e isso é o de maior preocupação. Não adianta negar, são muitas coisas em jogo e opor mais que irrite muitos cidadãos, o Estado tem a responsabilidade legal sobre os presos. Mesmo em países onde a pena capital é aplicada, ela é prerrogativa do Estado e não nos tribunais de exceção aplicados pelos bandidos poderosos e suas facções como vimos nesses últimos dias. Quem ficou feliz com os massacres, repense um pouco. Isso pode ser um sinal de que dias muito turbulentos podem estar se aproximando.