7 de dezembro de 2016

ITAITUBA/PA - FIM DE FEIRA!!

Hoje na sessão da Câmara (07), o Vereador Peninha (PMDB), usou a Tribuna para denunciar mais uma irresponsabilidade do governo da Prefeita Eliene Nunes. 

Em manobra urgente urgentíssima, logo após as eleições do dia 02 de outubro, um processo que estava tramitando há anos, recebeu despacho e sentença HOMOLOGATÓRIA no dia 26/10/2016, manobra esta que a Prefeitura já vem pagando as parcelas do acordo muito antes da decisão final do Judiciário sobre a AÇÃO POPULAR proposta por MAURITÂNIA SOUZA MIRANDA, uma servidora efetiva do município, em face da MÃO COOPERADORA DAS OBRAS SOCIAIS EDUCACIONAIS DA IGREJA DE DEUS NO BRASIL; o valor é refente a indenização do prédio onde funciona a escola, já que o terreno já foi reintegrado ao patrimônio do município. 



Os empenhos mostra que foram pago duas parcelas, uma no valor de 550.000,00, paga dia 28/07, outra no valor de 158.333,33, paga dia 18/08, totalizando 708.333,33 mil reais já pagos com recursos do FNDE da educação.



O mais grave, disse o vereador Peninha, é que a casa de Leis nem foi consultada sobre o acordo, já que se trata de aquisição de bens para o município e esse processo tem que passar por aprovação na Câmara que analisa e aprova ou não tais medidas, e vale ressaltar que o MINISTÉRIO PÚBLICO deu parecer contrario por entender que o valor pedido era muito alto diferente do da avaliação feita. “Agora que estamos sabendo do ocorrido, vamos estudar, buscar um entendimento para anular e ver o que aconteceu e porque não houve autorização da Câmara”, disse Peninha. Agora, é ver o que vai acontecer, pois ainda restam cinco parcelas a serem pagas para a MÃO COOPERADORA e, conforme consta no acordo, a Prefeita tem até o dia 30/12, para pagar a ultima parcela.

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