26 de dezembro de 2016

BRASIL - CONTAS TELEFÔNICAS PODEM TER AUMENTO DE QUASE 20%

Aumento é resultado da cobrança de ICMS em pacote de assinatura

Por: O Globo

Em 2017, o brasileiro terá uma surpresa quando chegar a conta de telefone. O preço vai subir em todo o país para grande parte dos usuários de celular com planos de conta, os chamados pós-pago e controle. Esse grupo soma mais de 77,3 milhões de linhas, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em alguns casos, a alta pode chegar a quase 20%. Para o telefone fixo — com 42 milhões de linhas em funcionamento —, o aumento deve ser de até 13%, indica estimativa feita por fontes do setor.

O aumento é fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro, que obriga as empresas de telefonia a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica (ou pacote de assinatura) que é cobrada ao consumidor todo mês. Para o STF, a assinatura mensal pode ser considerada um serviço, já que representa “a efetiva prestação do serviço de comunicação”. A decisão vale tanto para a telefonia fixa quanto para a móvel.


Os índices de aumento, no entanto, vão variar, já que cada estado tem sua própria alíquota de ICMS. No caso do Rio de Janeiro, a alíquota atual é de 30%. No início do ano, era de 29%. É uma das maiores do país, atrás de Rondônia (37%) e Mato Grosso (32%). Já São Paulo tem o menor valor do país, com 25%. No Distrito Federal, a alíquota é de 28%.

— A ação no STF começou com uma discussão sobre a incidência de ICMS na assinatura da telefonia fixa no Rio Grande do Sul. Mas os juízes entenderam que a cobrança do pacote de assinatura deveria valer para qualquer serviço de telecomunicação. No caso da telefonia móvel, os maiores afetados são os usuários de planos pós-pagos e controle, pois quase todos cobram pacote de assinatura mesmo, tendo ou não uma franquia de minutos. A classificação de pacote varia de acordo com a empresa, já que nem todos os planos cobram por um pacote de assinatura. O melhor é entrar em contato com a operadora — destacou uma fonte do setor.

RIO PODE TER NOVA ALTA

No caso de um plano pós-pago da Vivo chamado SmartVivo Pós 1,5GB, o valor passará de R$ 69,99 para R$ 75,95 — uma alta de 8,57%. No caso do plano controle Vivo 700 MB 20 minutos, o valor vai subir de R$ 29,99 para R$ 35,95, ou 19,87%. A informação foi repassada pela Vivo aos clientes. Claro, TIM e Oi também terão altas, diz uma fonte. No caso da Claro, o plano controle Turbo de R$ 34,99 deve subir para R$ 40,95, um avanço de 17%. É o mesmo aumento do TIM controle Light, que pode subir de R$ 35 para R$ 40,96. Para a telefonia fixa, a assinatura da Oi, no plano básico, que hoje é de R$ 46,43, deve subir para R$ 52,39, aumento de 12,8%. A Oi informou que o repasse do ICMS será feito a partir de fevereiro. O percentual varia de acordo com o plano. TIM e Claro não comentaram.

Em nota, o SindiTelebrasil, que reúne as teles, esclarece que as empresas apenas recolhem os tributos e os repassam integralmente aos cofres públicos. “No caso da cobrança do ICMS sobre assinatura, os valores arrecadados são repassados aos estados. Nesse sentido, as prestadoras cumprem decisão da Justiça e dos governos estaduais, que definem as alíquotas a serem aplicadas”, disse o SindiTelebrasil.

Segundo a Teleco, a incidência de ICMS no setor de telecomunicações já ocorre em serviços de valor adicionado, locação e manutenção de equipamentos e rede, serviço de ativação, entre outros.

O Rio pode ter novo aumento de ICMS, para 32%, como parte do pacote do governador Luiz Fernando Pezão para sanear as contas. O aumento, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), foi suspenso, em caráter liminar, pelo Tribunal de Justiça do Rio. A Alerj, em nota, disse que vai pedir à Justiça que reconsidere a decisão.

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