27 de agosto de 2016

URUARÁ/PA - JUSTIÇA BLOQUEIA CONTAS DA PREFEITURA

URUARÁ: Justiça bloqueia as contas da prefeitura


Um despacho do juiz da comarca de Uruará, Michel de Almeida Campelo, dado na última segunda-feira (22), decidiu bloquear as contas da Prefeitura do Município a fim de garantir o pagamento do salárários dos servidores. A decisão do juiz é resultado da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Thiago Sanandres, e é decorrente do Inquérito Civil instaurado para investigar diversas representações formuladas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep) e Sindicato dos Servidores Públicos de Uruará que denunciam atraso no pagamento do salário dos funcionários da prefeitura.

Os professores receberam salário até o mês de junho, com os dias de greve sendo descontados. Foram pagos cerca de 11 dias de trabalho, ou seja, em torno de 30% da folha de pagamento (R$ 350.000,00), quando o repasse ao município naquele mês foi de R$ 2.975.452,34. As verbas são provenientes do Fundo Municipal de Educação (FUNDEB), que estão sendo repassadas normalmente. Sendo assim, não há justificativa para o não pagamento.

“No mínimo 60% dos recursos do FUNDEB são destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Sendo assim, não há vedação de que o valor integral seja utilizado para pagamento da remuneração”, disse o promotor na Ação enviada ao judiciário.

A população exibiu faixas agradecendo o trabalho do judiciário e do MPPA na questão.

Texto: Assessoria de Imprensa
Fotos: Promotoria de Uruará

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