9 de maio de 2016

BRASÍLIA/DF -STF REJEITA AÇÃO CONTRA IMPEACHMENT BASEADA NO MESMO ARGUMENTO DE WALDIR MARANHÃO! E OUTROS DESDOBRAMENTOS

STF rejeita ação contra impeachment baseada no mesmo argumento de Waldir Maranhão


Brasília, 09/05/2016 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou um mandado de segurança do governo que pedia a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff com base no mesmo argumento adotado nesta segunda-feira pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), para suspender as sessões de votação na Casa que deram seguimento à denúncia contra a petista. 

Na ação, apresentada na semana passada, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) questionava o fato de líderes partidários terem encaminhado os votos da bancada durante a votação na Câmara. Segundo ele, a orientação de votos é proibida pela Lei do Impeachment de 1950 e teria "violentado o direito dos parlamentares à liberdade do juízo subjetivo de apreciação". 

Na decisão, o ministro Fux destacou que não cabe ao Supremo decidir sobre uma questão interna da Câmara. "Resta claro que o ato praticado pelo impetrado, diante da situação fática descrita pelo impetrante, envolveu a interpretação de dispositivos regimental e legal, restringindo-se a matéria ao âmbito de discussão da Câmara dos Deputados", escreveu o ministro. 

Apesar de ter sido rejeitado por Fux, o argumento sobre ilegalidade da orientação dos votos pelos líderes partidários às suas bancadas durante a votação do impeachment justificou a decisão do presidente interino da Câmara nesta segunda. O despacho de Fux saiu na sexta-feira, antes da anulação de Maranhão, mas só entrou no andamento do sistema interno do Supremo nesta segunda-feira. 

A medida de Maranhão atendeu um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que também sustentava o impedimento de os deputados anunciarem seus votos publicamente antes da sessão. Com a decisão, a leitura do parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) no plenário do Senado, que aconteceria hoje, não está confirmada, o que deve atrasar o andamento da denúncia. (Gustavo Aguiar) 

Deputado do PP assina pedido de expulsão de Maranhão e 6 deputados contra impeachment. 

Brasília, 9/5/2016 - O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) assinou nesta segunda-feira pedido de abertura de processo de expulsão do partido do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), e dos outros seis parlamentares da sigla que votaram a favor da presidente Dilma Rousseff na votação do impeachment. 

O parlamentar gaúcho decidiu assinar o pedido após Waldir Maranhão acatar, nesta segunda-feira, recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e anular a sessão plenária em que a Câmara aprovou a admissibilidade do processo de impedimento de Dilma. 

Até então, a cúpula do PP tinha decidido que não expulsaria nenhum dos sete deputados que votaram a favor de Dilma. Isso porque a expulsão poderia fazer com que o partido perdesse poder de barganha na Câmara, ao ver sua bancada diminuir. Atualmente, o partido possui 47 deputados. 

Com isso, o acordo entre os integrantes do PP era para que nenhum integrante assinasse pedido de expulsão desses deputados. Com a decisão de Maranhão, contudo, o cenário mudou. Após conversar com o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), Goergen decidiu assinar os pedidos, solicitando celeridade especial ao processo de Maranhão. 

Caso o presidente interino da Câmara seja expulso, seus correligionários pretendem pedir a perda do cargo de 1º vice-presidente da Câmara dele. Na interpretação dos deputados do PP, embora Waldir Maranhão tenha sido eleito para o cargo com apoio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Casa, o posto pertence ao partido. 

Maranhão, contudo, pode questionar a decisão. Na Câmara, já há precedentes de outros membros da Mesa Diretora que mudaram de partido recentemente e não perderam o cargo. Um deles foi o deputado Felipe Bornier (RJ), que continuou como 2º secretário da Casa, mesmo após migrar do PSD para o PROS. (Igor Gadelha) 


Marcelo Figueiredo/PUC-SP: Somente plenário da Câmara poderia interromper impeachment

São Paulo, 09/05/2016 - A decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão em que o impeachment de Dilma Rousseff foi aprovado se caracteriza como "ato inexistente" e não tem valor legal, na opinião do professor de direito constitucional da PUC-SP Marcelo Figueiredo. No entendimento dele, a tramitação do processo somente poderia ser interrompida pelo plenário da Câmara.

"Maranhão não poderia ter tomado esta decisão, porque ele não pode se sobrepor ao plenário da Câmara. Este é um ato inexistente, e atos inexistentes são inconstitucionais", afirmou Figueiredo.

De acordo com o professor, o Senado poderia prosseguir com o processo de impeachment. "Se eu fosse Renan Calheiros [presidente do Senado], simplesmente ignoraria a decisão e prosseguiria com o impedimento", disse.

Outra possibilidade de reverter o ato do presidente interino da Câmara seria a convocação de uma plenária pelos deputados, na qual seria necessária a maioria simples para derrubar a paralisação do impeachment. Além disso, um mandado de segurança pode ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"É possível que nas próximas horas a decisão de interrupção do processo de impeachment já seja revertida", afirmou. (Mateus Fagundes - mateus.fagundes@estadao.com)

Padilha sugere que Maranhão tomou decisão após ganhar cargo na Codevasf

Brasília, 09/05/2016 - Cotado para ocupar a Casa Civil no eventual governo de Michel Temer (PMDB), o ex-ministro Eliseu Padilha desqualificou nesta segunda-feira o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que tomou a decisão de anular o processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Padilha usou sua conta no Twitter para citar a recente nomeação que Maranhão fez para a presidência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco (Codevasf). "Waldir Maranhão indicou e foi nomeado presidente da Codevasf, dia 28 de abril de 2016, Felipe Menezes. Isto tem a ver com a sua ineficaz decisão de hoje?", ironizou.

Ainda no microblog, Padilha invalidou a decisão de Maranhão sobre o impeachment. "Ineficácia da decisão de Waldir Maranhão: Matéria aprovada pela Câmara, já sob competência do Senado, não é alcançada por decisão daquele (presidente interino da Câmara)", completou. (Adriano Ceolin)

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