5 de abril de 2016

INDÍGENAS - HOMOLOGAÇÃO DE RESERVA 'ESTUPRA' O PARÁ!

MPF/PA: homologação da Terra Cachoeira Seca é dívida histórica do Brasil com índios do Xingu

O decreto presidencial publicado hoje do DOU era uma das obrigações governamentais que condicionaram a viabilidade de Belo Monte em 2010.


A imagem acima, de propriedade do Greenpeace, denota o quê?
O governo brasileiro encerrou hoje uma espera de 30 anos com a publicação, no Diário Oficial da União, da homologação da Terra Indígena Cachoeira Seca, dos índios Arara, no médio curso do rio Xingu, entre os municípios paraenses de Altamira, Placas e Uruará. O decreto era uma das principais condicionantes de Belo Monte, mas só veio 6 anos depois de iniciadas as obras da usina. As consequências dessa demora são sentidas duramente: a Cachoeira Seca é considerada a terra indígena mais invadida por madeireiros e com maior índice de desmatamento ilegal do país. 

“O ato de homologação desse território, além de dívida histórica do Estado brasileiro para com os indígenas Arara, representa o único caminho para a sobrevivência desse grupo face às transformações brutais que Belo Monte acarretou. Sem a homologação e desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, a inviabilidade da hidrelétrica forçosamente teria de ser reconhecida”, afirma a procuradora Thais Santi, que acompanha a situação dos índios afetados pela usina. 

Para o Ministério Público Federal, que já havia exigido a homologação por vias administrativas e judiciais, a publicação do decreto apenas começa a resolver o passivo socioambiental de Belo Monte. O próximo passo, necessariamente, é a desintrusão da área, termo técnico para retirada dos não-índios. Os ocupantes de boa fé, colonos e posseiros, devem ser reassentados pelo governo, enquanto os de má-fé, madeireiros e grileiros, devem ser retirados por força policial. 

A desintrusão também é condicionante de Belo Monte nunca cumprida e, para o MPF, a usina não pode ser considerada viável enquanto não houver usufruto exclusivo dos Arara sobre o território. Recentemente o MPF havia denunciado a situação da Cachoeira Seca à relatora da Organização das Nações Unidas para os direitos dos povos indígenas, Victoria Taulipa-Ruiz, que visitou a região atingida por Belo Monte. 

Ministério Público Federal no Pará
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DESABAFO DO DEPUTADO ESTADUAL, ERALDO PIMENTA (PMDB/PA) ACERCA DA HOMOLOGAÇÃO!


Três Municípios serão atingidos!!

TOTALITARISMO no Brasil ??? !!!
Tenho hoje a convicção que estamos vivendo atualmente um sistema político no qual o Estado não reconhece qualquer limite à sua autoridade...
Ao assinar o Decreto de Homologação Cachoeira Seca , atropelam o bom Senso e Demostram a realidade de uma Ditadura instalada sem precedentes...

Não avisaram as partes interessadas, cerceando assim uma possível defesa, e na surdina , rasteiro e de forma covarde, tentam conduzir os destinos de milhares de famílias no Pará, decidindo sem qualquer conhecimento da área e da causa , em gabinetes frios de Brasília, a um rumo incerto de perturbações, incertezas , conflitos fundiários, e um grande prejuízo à produção agrícola de toda nossa Região ...
Deixo aqui registrada, minha total indignação ...

DOU com publicação de Decreto Presidencial
Extraído do Facebook!
         

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