8 de março de 2016

NOVO PROGRESSO/PA - INCRA REALIZARÁ ESTUDO PARA AVALIAR ÁREA DO PDS TERRA NOSSA

Incra irá realizar estudo para avaliar área destinada ao PDS Terra Nossa 



Trabalho inicia em abril. Incra irá decidir se dimensão do assentamento sofrerá alteração!

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) irá elaborar um estudo detalhado do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, cuja área atual, de aproximadamente 150 mil hectares, incide sobre dois municípios: Novo Progresso e Altamira. O estudo foi a alternativa apontada para fundamentar a decisão do Incra sobre o tamanho do assentamento e sanar conflitos entre assentados da reforma agrária e posseiros.
O trabalho inicia em abril, conforme acordo firmado em reunião com representantes de sindicatos e associações de trabalhadores rurais, realizada ontem (1º), em Santarém (PA), sob a coordenação do Incra e da Casa de Governo de Altamira. Posseiros também estiveram presentes. 
A mesa de negociação é desdobramento da liberação da BR 163, na altura de Novo Progresso, que, no período de 16 a 25 de fevereiro, ficou interditada por grupos de trabalhadores rurais e indígenas. Uma vez desobstruída a rodovia, foi marcada a reunião para tratar das demandas relativas ao PDS Terra Nossa. 

O encontro foi acompanhado pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Pará (MPE) e teve a mediação do coordenador da Casa de Governo de Altamira, Márcio Hirata. 

A proposta apresentada pelo Incra para atuação no PDS Terra Nossa foi aprovada pelos presentes na mesa de negociação, oportunidade em que ficou fixado um cronograma de trabalho.

Durante o mês de março, o Incra no Oeste do Pará irá montar a equipe de trabalho - a ser composta também por servidores de outras Regionais da autarquia e do programa Terra Legal - e levantar os recursos.

Etapas
Para fins de regularização do PDS Terra Nossa, a princípio, fica estabelecido o dia 4 de abril como data de início dos trabalhos, com um levantamento prévio de dados do assentamento, em escritório, por 30 dias. Em seguida, os técnicos irão a campo por um período estimado de 45 dias. Os representantes do movimento de trabalhadores rurais e de posseiros se comprometeram a não impor obstáculos ao trabalho dessa equipe.
A última etapa, que compreende mais 30 dias, envolve a compilação de todos os dados e a elaboração do relatório final, que irá subsidiar a decisão do Incra sobre o perímetro do assentamento.
A avaliação da situação dos posseiros está prevista para iniciar no dia 2 de maio e segue as mesmas etapas do processo de regularização do PDS.
A proposta do órgão é realizar um amplo estudo e respeitar os trâmites administrativos e jurídicos.
O levantamento do Incra não irá abranger áreas sub judice. A inclusão delas depende de decisão judicial no sentido de revogar interditos proibitórios vigentes, em ações cujos autores são posseiros.

Reforma agrária como prioridade
O superintendente do Incra no Oeste do Pará, Claudinei Chalito, acrescenta que o PDS Terra Nossa foi criado em terras públicas da União arrecadadas pelo órgão e afirma não haver títulos destacados a particular na área. Chalito ressalta que o foco é manter a destinação da área à reforma agrária, conforme princípios constitucionais e a missão do Incra.

Retrospecto
Em 2015, na gestão do então superintendente Luiz Bacelar, o perímetro do PDS Terra Nossa fora reduzido apenas por meio de portaria. O MPF questionou e a medida foi revogada por Bacelar.

Terra Legal
Na reunião realizada ontem, Incra e Casa de Governo de Altamira esclareceram que, em caso de retificação do perímetro do PDS Terra Nossa e exclusão pontual de áreas do assentamento, as demandas de posseiros por titulação de terras remanescentes serão analisadas, caso a caso, conforme a lei 11.952/2009, que rege o programa Terra Legal.

anexos:

Contato para essa pauta: Luís Gustavo Telefone: (93) 3523-1296 E-mail: luis.gustavo@sta.incra.gov.br

Assessoria de Comunicação - Incra Oeste do Pará - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Telefone: (93) 3522-1192. E-mail: ascom@sta.incra.gov.br
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Baseada no trabalho de http://www.incra.gov.br/santarem

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