5 de março de 2016

CASO LULA - PARA MINISTRO DO STF, 'PREOCUPA' CONDUÇÃO DE LULA SOB 'VARA'!

Para Marco Aurélio, 'preocupa' ex-presidente depor sob 'vara'


GUSTAVO AGUIAR - O ESTADO DE S.PAULO
05 Março 2016 | 06h 34
Ministro do STF acha que condução coercitiva sem Lula oferecer resistência mostra que ‘a coisachegou ao extremo’


BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou preocupação com a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem para prestar depoimento à Polícia Federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. “Me preocupa um ex-presidente da República ser conduzido debaixo de vara”, disse.

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Embora o Ministério Público Federal tenha solicitado os mandados, autorizados pela Justiça Federal, o ministro afirmou que a PF deveria ter “observado os parâmetros normais” e intimado Lula a prestar depoimento em vez de levá-lo contra sua vontade. “Um ex-presidente da República, sem ter oposto resistência física, ser conduzido coercitivamente revela em que ponto nós estamos. A coisa chegou ao extremo”, afirmou Mello.



Garantia. Ação não tira legitimidade da investigação

Apesar disso, o ministro disse que a condução coercitiva de Lula não prejudica a legitimidade das investigações. “O depoimento do ex-presidente é uma fase embrionária da operação. Espero que tudo seja esclarecido. Se alguém cometeu desvio de conduta, que pague por esse desvio.”

Mello defendeu, no entanto, o respeito à ordem jurídica. “Esse é o preço módico que pagamos por viver em um Estado democrático de direito. Não se avança culturalmente sem isso”.

A 24ª da Operação Lava Jato, que tem como principal alvo o ex-presidente Lula , é, para Mello, a prova de que não há ninguém acima da lei. “O Supremo já havia diplomado isso no julgamento do mensalão. Todos estão submetidos às leis vigentes”, disse o ministro e ex-presidente do STF.

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