20 de janeiro de 2016

BR-163 - SANTAREM VAI À LUTA!

Comitiva de Santarém vai a Brasília lutar por concessão da BR-163Prefeito Von e presidente da Câmara reuniram em Brasília e pedem inclusão de Santarém


Prefeito e presidente da Câmara em Brasília/DF
A Prefeitura de Santarém defende a inclusão do trecho da rodovia BR-163, que vai do distrito de Miritituba, no Município de Itaituba, até o Porto de Santarém, na proposta de concessão rodoviária à iniciativa privada. Para isso, uma comitiva, formada pela Prefeitura e Câmara Municipal de Santarém, Setor Produtivo e entidades da sociedade civil, participa nesta segunda-feira (18/01), em Brasília, e no dia 21/01, em Itaituba, das audiências públicas que tratam sobre a proposta de concessão, que inicialmente prevê a exploração à iniciativa privada do trecho compreendido entre Sinop-MT ao distrito de Miritituba.

No ofício encaminhado ao diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Jorge Luiz Macedo Bastos, o prefeito Alexandre Von reafirma que desde a construção da BR-163, a pavimentação tem integrado diversos planos de desenvolvimento do Governo Federal, sem que fosse alcançado o êxito esperado. Com o lançamento do Plano BR 163 Sustentável, em 2006, o processo para a conclusão da sua pavimentação começou a evoluir, com previsão de término no final do presente ano.

De acordo com a Prefeitura, paralelamente à pavimentação da Rodovia, o Governo Federal tem investido pesadamente na melhoria da infraestrutura viária e portuária para fazer do Porto de Santarém uma peça-chave para o cumprimento de sua previsão de passar a exportar 40 milhões de toneladas de grãos pelos portos da Região Norte, até o ano de 2019.

Para a Prefeitura, essa rota alternativa de exportação trará inúmeros benefícios aos produtores e transportadores, pois poderá diminuir o custo do frete em até 40 dólares por tonelada, além de contribuir para desafogar os já super congestionados portos de Santos/SP e Paranaguá/PR.

A ampliação das instalações do Porto de Santarém contempla a implantação de um terminal de Containers, dois terminais para granéis sólidos vegetais, um terminal para fertilizantes e um terminal para combustíveis. Ao término da expansão, a capacidade de exportação de grãos deverá subir dos atuais 2 milhões de toneladas/ano para 8 milhões de toneladas/ano.

Além desses investimentos públicos, estão previstas, também, a instalação de três Terminais de Uso Privado (TUP’s) em áreas localizadas a jusante do Cais do Porto de Santarém, pertencentes às seguintes empresas:

 CEAGRO AGRÍCOLA LTDA, com sede na cidade de Campinas/SP. O TUP terá como foco as operações de exportação de soja, sorgo e milho em grãos, farelo e óleo de soja, além de açúcar, fertilizantes e defensivos.

 EMPRESA BRASILEIRA PORTOS DE SANTARÉM – EMBRAPS. O investimento previsto deverá contemplar 4 (quatro) armazéns de 110 mil toneladas e operará com capacidade para 7,9 milhões de toneladas de exportação de grãos.

 CEVITAL, grupo franco-argelino que é um dos maiores compradores de açúcar e óleos comestíveis do mundo. O TUP da empresa será voltado para a área de armazenagem, exportação e processamento de grãos.

“Foi justamente por ver o empenho do Governo Federal em concluir a pavimentação da rodovia BR-163, até a cidade de Santarém, e em ampliar as instalações portuárias do Porto de Santarém, objetivando transformá-lo numa excelente opção de escoamento para a crescente produção da Região Centro-Oeste, que, no início de 2014, recebemos com muita surpresa a notícia de que a ANTT iria dar início ao processo licitatório para a concessão de um novo trecho da Rodovia BR-163, com 976 km, entre a cidade de Sinop (MT) e o porto de Miritituba, em Itaituba (PA). Inconformados com o alijamento do trecho até Santarém, no citado processo licitatório, uma comitiva formada pelo Governador do Estado do Pará, Simão Jatene, Senador Flexa Ribeiro, Prefeito de Santarém, Alexandre Von, Deputado Federal Lira Maia e o Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Reginaldo Campos, foi até Brasília e entregou nas mãos do então Ministro dos Transportes, César Augusto Rabello Borges, Ofício datado de 17 de fevereiro de 2014, através do qual expôs seus argumentos e solicitou a inclusão do trecho do entroncamento com a BR-230 (Campo Verde) até Santarém, no processo licitatório em referência.

Em 16/02/2014 a ANTT iniciou a Primeira Tomada de Subsídios, com o objetivo de colher contribuições da sociedade para as obras de novos projetos de concessões de rodovias federais, entre eles o citado trecho entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). Aproveitando a oportunidade, a Prefeitura Municipal de Santarém elaborou novo Ofício, de nº 028-IGT/SEMDE-2014, datado de 28/08/2014, através do qual expos seus argumentos e solicitou a inclusão do trecho da Rodovia BR-163 até Santarém, no citado processo licitatório. Infelizmente, ambos os pleitos não obtiveram nenhuma resposta e o processo licitatório continua até hoje com seu formato original, sem o trecho até Santarém. Temos plena ciência de que o escoamento de parte da produção de grãos da Região Centro-Oeste, através da Hidrovia do Tapajós, será de fundamental importância para diminuir gargalos que provavelmente irão surgir quando o escoamento da produção através da Rodovia BR-163 for plenamente viabilizado.

No entanto, como a hidrovia só funciona plenamente durante os seis meses do período de cheia, podendo ficar sem condições de navegabilidade durante os seis meses de vazante, o porto de Santarém continuará sendo a única opção para o escoamento de grãos, em qualquer período do ano. Além desse problema sazonal, há de se levar em conta também a questão do frete de retorno. As carretas que descarregarem em Santarém poderão contar com frete de retorno de fertilizantes e de produtos da Zona Franca de Manaus, cujas indústrias terão nessa nova rota sua melhor opção para fazer chegar seus produtos aos mercados consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A população de Santarém e demais municípios vizinhos querem uma Rodovia BR-163 completa, como deverá ser o trecho até Miritituba, para viabilizar os investimentos que estão previstos para a Região, como a ampliação das instalações do Porto de Santarém, implantação de Terminais de Uso Privado (TUP’s), implantação de um Armazém Geral da Zona Franca de Manaus, construção de uma fábrica de cimento e outros. Temos plena convicção de que o trecho do Entroncamento (Campo Verde) até Santarém é tão viável economicamente quanto o trecho de Sinop a Miritituba e, com certeza, não irá prejudicar o processo licitatório, podendo, até mesmo, se tornar um fator positivo para a atração dos concorrentes. 

Em face ao exposto, dirigimo-nos, mui respeitosamente, à essa Agência Nacional de Transportes Terrestres, para reiterar o pedido de inclusão do trecho do Entroncamento da BR-230 (Campo Verde) até Santarém, com 317,8 km de extensão, que inclui o trecho de 110,8 km, em comum com a Rodovia Transamazônica, no Edital do Lote a ser leiloado, para que o pleno acesso ao Porto de Santarém possa ser viabilizado concomitantemente com o acesso através do porto de Miritituba, e não muitos anos depois, como deverá acontecer se esse trecho não for incluído no processo licitatório da Rodovia BR-163. Permanecemos à disposição dessa Agência Nacional de Transportes Terrestres, para prestar quaisquer outras informações que porventura se fizerem necessárias ao pleno êxito de nossas pretensões”, justificou o prefeito Alexandre Von, em ofício encaminhado ao diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS

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