16 de novembro de 2015

ITAITUBA/PA - ATERRO SANITÁRIO. TALVEZ EM 2018!

Prefeitura Tem Até 2018 Para Implantar Aterro Sanitário

Jota Parente
Jornal do Comércio – Edição 206

Secretario de Meio Ambiente
Hilário Vasconcelos
Foto: Jota Parente
A Lei nº 12.305 determina que no dia 2 de agosto de 2014 expirou o prazo para o fechamento dos lixões em todos os 5.570 municípios brasileiros, que deveriam passar a utilizar aterros sanitários a partir daquela data. Entretanto, uma minoria conseguiu cumprir o prazo. A grande maioria nem se quer chegou a começar a mudança, por falta de recurso, ou puro desleixo dos gestores. A estimativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) é que 59% dos municípios brasileiros ainda dispõem seus resíduos em vazadouros a céu aberto ou aterros controlados (lixões com cobertura precária), como é o caso de Itaituba.

A legislação determina que os municípios que não cumprissem o prazo ficariam impedidos de receber repasses da União. Ademais, há multa prevista para os infratores, e ela é pesada. De acordo com informações divulgadas no site do MMA, os artigos 61 e 62 do decreto 6.514 de 2008, que regulamenta a lei de crimes ambientais, prevê que quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos, estará sujeito à multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Havia ainda, risco de perda de mandato para os prefeitos inseridos nesse contexto.

Como é hoje, uma catadora disputa o lixo com os urubus
Com o aterro sanitário isso irá mudar
Foto: Jota Parente
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem. Itaituba nada fez. Agora, um ano e dois meses depois de expirado o prazo para o fim dos lixões, em 21 de outubro o Senado da República aprovou a prorrogação até 2018, matéria que vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto também prorroga até agosto de 2016 a entrada em vigor do trecho da lei que determina que a elaboração de plano estadual e municipal de resíduos sólidos é condição para os estados e os municípios terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão e manejo de resíduos sólidos. Pode parecer que é bastante tempo, mas, ele ficará muito curto para quem não tomar providências imediatas para começar a implantar seu aterro sanitário.

Após licenciamento do empreendimento, o aterro sanitário tem sua implantação realizada em duas fases distintas, descritas a seguir. 1ª Fase: Limpeza do terreno, cercamento da área/portão de entrada e saída; proteção vegetal; portaria; acessos, área para manobras e estacionamento; drenagem superficial e instalação de marcos de referência. 2ª Fase: Limpeza do terreno; implantação de acessos provisórios; drenagem superficial e proteção com grama e escavação e reaterro de valas.

Foto: Jota Parente
O secretário municipal de meio ambiente, engenheiro Hilário Vasconcelos, conversou com a reportagem do Jornal do Comércio a respeito desse grande abacaxi que a atual administração do município tem para descascar, começando praticamente do zero.
 
JC – Qual é a situação de Itaituba, hoje, quanto a essa questão da implantação de seu aterro sanitário?
Hilário – Bem, hoje nós nos encontramos na fase de estudos. Infelizmente nós não dispomos de recursos para contratação de uma empresa para fazer esse trabalho. Por isso, entramos em contato com a ATAP, pois dentro da agenda mínima já havia uma proposição de recursos para a gente fazer esse diagnóstico. Estamos esperando a ATAP finalizar a contratação dessa empresa para que os estudos comecem. A prefeitura disponibilizou os seus técnicos para ajudar na formulação desse trabalho, e para que seja logo finalizado. Fora isso, o ministro Gilberto Kassab assumiu compromisso com a prefeita Eliene Nunes, de reservar R$ 12 milhões através do Ministério das Cidades para a implantação do aterro sanitário.
 
Para termos acesso a esses recursos é necessário que tenhamos o estudo pronto. Não é um diagnóstico fácil de fazer, porque nós temos vários distritos que ficam muito distantes da sede do município, como Moraes Almeida, Crepurizinho, São Luís do Tapajós e Crepurizão. O projeto é do município, não apenas da sede. Cada localidade dessas vai precisar ter uma célula. Essa é uma das grandes dificuldades do nosso município, porque trazer o lixo desses distritos para cá é inviável em termos de logística. Temos que pensar em pequenos aterros. Vai ser necessário verificar várias áreas para esses distritos e uma para a sede. Apesar das dificuldades, esperamos estar com esse estudo iniciado antes do final do ano.

JC - Quanto vai custar esse estudo?
Hilário – Cerca de R$ 300 mil. Nesse montante não estão incluídas algumas despesas extra, com viagens que terão que ser feitas para verificação in loco de cada situação dos distritos, combustível, aluguel de veículos e outras.

JC – Supondo-se que comece ainda em novembro deste ano, quando o estudo vai estar pronto?
Hilário – Precisaremos de uns seis meses, pelo menos, para termos um diagnóstico bem feito. Deve-se frisar que será preciso fazer incluso nesse diagnóstico, o estudo das áreas. Terá que ser feito o estudo do solo, estudo geotécnico, teremos que estudar os aquíferos para que não haja nenhum risco de poluição ambiental. Tudo isso vai ter que ser levado em consideração. Por isso é que acredito que vamos precisar de no mínimo seis meses. Porém, como nossos técnicos vão trabalhar junto com a empresa, pode ser que o estudo seja acelerado.

JC – Qual é o objetivo dos técnicos do município serem colocados para fazer o trabalho em conjunto com a empresa que vai ser contratada?
Hilário – Pode ser que a empresa que vier a ser contratada nunca tenha estado no município, desconhecendo a realidade local. Por não conhecer, pode ter dificuldade até para chegar de um lugar a outro. Todavia, um dos principais objetivos é evitar incongruências técnicas. Então, nossa equipe vai dar um suporte. Não vai produzir o estudo junto com a empresa contratada, mas, vai dar o suporte técnico para dirimir dúvidas.
 
JC – Sem o diagnóstico, o município não terá acesso a recursos para implantar o aterro sanitário...
Hilário – Exatamente. A chance é zero. O ponto de partida é o diagnóstico de resíduos sólidos do município. Como é que podemos fazer um aterro sanitário sem ter um conhecimento detalhado da situação do terreno, da população atual e da previsão de crescimento que haverá no número de habitantes com a hidrelétrica de São Luís? São vários problemas que precisam ser levados em consideração.
 
JC – O senhor acredita que esse prazo até 2018, supondo-se que vá até o final daquele ano será suficiente para que os municípios se adequem?
Hilário – No caso de Itaituba, sim, porque nós já estamos dando andamento no projeto. Porém, para os municípios que ainda estão na estaca zero, acho um pouco complicado. No nosso estado, nem a capital, Belém resolveu isso. O problema é que o governo federal cobra as coisas, mas, não dá condições para que os municípios possam fazer o que tem que ser feito. Como técnico da área ambiental eu concordo que isso precisa ser feito, mas, se a lei fosse cumprida à risca, quase todos os prefeitos do Brasil teriam que ser presos. Então, temos que fazer nossa parte, mas, o governo federal precisa fazer a sua. 
 

Reações:

2 comentários:

Anônimo disse...

As promessas da futura ex prefeita seria para serem cumpridas entre 2013 e 2016. Mas já esta fazendo promessa pra 2017 em diante, mas será que alguém vai acreditar de novo? Acho muito difícil. Então é só promessas mesmo.

Norton Sussuarana disse...

Gosto muito da perspicácia de meu leitores. Parabéns!!