16 de outubro de 2015

CASA DO SERVIDOR - ESCLARECIMENTOS

O Programa Casa do Servidor que a Prefeitura se intitula como sua a obra, na verdade é nos mesmos moldes do programa do governo federal Minha Casa. Minha Vida, e será totalmente custeado com verbas do trabalhador, via programa Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT, que usa recursos do FGTS. Cabe à Prefeitura de Itaituba tão somente fazer o cadastro dos interessados, sendo de responsabilidade da Caixa Econômica Federal-CEF a análise do crédito para os cadastrados após verificação de toda a documentação apresentada.

A empresa que irá fazer o residencial é a Resecom, a mesma que construiu o belíssimo residencial Wirland Freire; a Resecom fez o projeto do residencial Caso do Servidor, comprou o terreno e será responsável por construir toda a infra-estrutura, conforme consta no folder informativo (imagens abaixo). Portanto, diferentemente do que alega a Prefeitura de Itaituba-PMI em sua página na internet, não há nenhuma parceria entre a PMI e a Caixa Econômica Federal para construção deste residencial.

O Projeto está totalmente aprovado, faltando apenas a parte quanto à liberação dos recursos para a construção do residencial e, conforme o gerente da CEF, está quase tudo certo para a aprovação desse recurso. Em razão de toda a contratação ser feita entre a CEF e o mutuário, as maracutaias encontradas nos residenciais do governo federal em Itaituba não terão vez neste residencial, pois a análise dos documentos levará em conta, principalmente, a capacidade do mutuário de pagar o imóvel financiado, e não o apadrinhamento. 

DOCUMENTAÇÃO

A documentação necessária para habilitação ao financiamento é o constante da relação abaixo, mas para o(a)  cônjuge do(a) servidor(a), caso seja autônomo, precisa-se de documentação especifica para comprovação de renda; caso haja FGTS, pode ser usado para financiar parte do imóvel.
  
FINANCIAMENTO

Esse projeto Casa do Servidor segue as mesmas regras do programa do governo federal Minha Casa. Minha Vida e, conforme a faixa salarial, poderá ter subsídio do governo federal até o valor de R$R$13.735,00, independente de ser servidor ou não, mas quem ganha acima de R$4.200,00, perde esse subsídio.

Quanto ao desconto de até 10% sobre o valor do imóvel, refere-se às taxas municipais inseridas no ITBI, sendo beneficiado somente servidor municipal, o que pode acarretar ações judiciais de algum mutuário requerendo isonomia quanto á dispensa dessas taxas. O(a) cônjuge do(a) servidor(a) contemplado(a) poderá quitar parte do imóvel a ser financiado com o dinheiro do FGTS, caso possua. 

QUEM PODE

Tal programa habitacional não é exclusivo para os servidores do município de Itaituba, como faz crê a PMI, por ser construído exclusivamente com recursos federais e assim, não-servidores também podem fazer cadastro para fins de inscrição no programa Casa do Servidor, bastando preencher os requisitos exigidos pelo agente financiador, a Caixa Econômica Federal.

Aos servidores, dentre outras exigências, a Caixa pode exigir um tempo mínimo de contrato entre o servidor e PMI, tempo esse que pode variar entre três ou cinco anos de tempo de serviço, a ser ainda definido pela CEF. Servidores temporários também podem fazer seu cadastro, mas a estes poderá ser exigido cinco anos como tempo mínimo de serviço. Os cadastros  são feitos EXCLUSIVAMENTE no Setor de Habitação da PMI, localizado no ginásio municipal. Assim, não adianta ninguém ir à CEF fazer cadastro e/ou pedir informações, que podem ser solicitadas no setor de habitação da PMI ou via celular (vivo) (93) 99214 8007 (Douglas) e (93) 99236 7808 (Angélica).
  



Reações:

5 comentários:

Anônimo disse...

Em outro blog consta que o servidor ao ser contemplado tera que dar uma entrada de quase 3.000 reais, acho que nao deveria acontecer ja que segue o padrao da MINHA CASA MINHA VIDA

Norton Sussuarana disse...

Boa Noite!
Caro anônimo, as informações da postagem foram colhidas junto à Caixa Econômica Federal e à Resecom, empresa responsável pela construção do imóvel. Mas, antes da postagem desta matéria, chegou ao conhecimento do blog de que a entrada para financiamento do imóvel seria de R$10 mil, o que fez o blog buscar informações mais detalhadas. Portanto, como esse financiamento obedece as regras do programa Minha Casa. Minha Vida, o governo federal dará um subsídio conforme a faixa salarial do mutuário, ou seja, não será preciso dar entrada para o financiamento da casa. Outro subsídio, é o desconto de 10% sobre o valor do imóvel que a PMI irá dar aos servidores com a isenção de várias taxas (ITBI) de competência da Prefeitura de Itaituba.
Espero ter esclarecido sua dúvida!

fabio martins disse...

meu amigo alguem pode me esclarecer por que estao pedindo 40.000 de entrada com parcelas decrecente ou 15 mil com parcelas de 320 fixa .
e casa do servidor municipal ou casa do servidor federal?

Norton Sussuarana disse...

Boa Tarde!
Caro Fábio, essas casas são de outra faixa de financiamento, o que leva à cobrança desses valores, pois o nome Casa do Servidor é apenas para efeito de propaganda do atual governo de Itaituba!!

Anônimo disse...

Qual o valor mínimo que uma pessoa de carteira assinada tem que receber para participa e quantos anos de carteira