19 de julho de 2015

ICMS - JATENE ABRE MÃO DE R$420 MILHÕES/ANO

Albras: R$ 420 milhões ao ano deixarão de ser pagos com renúncia de ICMS (Foto: Divulgação )


Nota do Blog: É incrível como esse governo do Pará tem seus concidadãos como inimigos, pois para os consumidores residenciais não baixa o ICMS mas para as grandes empresas, que não fazem nenhum investimento social no Estado, está abrindo mão de R$420 milhões/ano de ICMS!!

Entre as empresas beneficiadas com isenção do ICMS, convém destacar, figuram algumas com alto faturamento bruto e retorno social mínimo, como é o caso da Coca-Cola, da Tramontina e da Sococo. E isso num cenário caracterizado por absoluta ausência de investimentos públicos e paralisia quase total da administração do Estado por alegada falta de recursos.

O governo Jatene tem a obrigação, no mínimo, de vir a público explicar porque concede isenção de impostos a grandes empresas enquanto penaliza duplamente a população do Pará, impondo-lhe uma carga escorchante de impostos e oferecendo-lhe em contrapartida serviços públicos da pior qualidade, como provam a educação, a saúde e a segurança pública, para ficar apenas nestes.

PASSIVO

Outro aspecto a ser questionado, na resolução que concede o diferimento do ICMS às empresas da cadeia do alumínio, segundo técnicos do setor, é o fato de ter o Governo do Estado tomado a decisão passando ao largo do contencioso ambiental. Ao transferir a responsabilidade pela decisão a um simples colegiado, a Comissão de Incentivos, evitando com isso expor o assunto ao crivo do Poder Legislativo, o governo preferiu fechar os olhos para o passivo ambiental representado pela falta de tratamento, dentro do próprio Estado, da borra de alumínio, que hoje é enviada para São Paulo onde passa por processamento parcial.

Jatene: sangria fiscal se amplia mesmo com a pífia situação dos cofres do Pará (Foto: Fernando Araújo)

O Diário Oficial do Estado publicou, em sua edição de sexta-feira (17), a resolução da Comissão da Política de Incentivos do Estado que concede diferimento ao pagamento do ICMS incidente nas operações relativas à extração, circulação, comercialização e nas prestações de serviço de transporte de bauxita, alumina e alumínio às empresas controladas no Pará pela Norsk Hydro.

Foram contempladas com o benefício a Mineração Paragominas S.A, que explora uma mina de bauxita no município de Paragominas, e duas plantas industriais localizadas no município de Barcarena – a refinaria de alumina da Alunorte e a fábrica de alumínio da Albras.

Em entrevista, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki, informou que a Albras vai pagar R$ 35 milhões por mês de energia. A resolução, de número 014 publicada no Diário Oficial concede redução de 50% na base de cálculo do ICMS. 

COFRES ABERTOS

Assim sendo, a isenção do imposto incidente sobre a energia consumida pela Albras será de R$ 420 milhões por ano. Ao final de 15 anos, prazo estipulado para vigência do benefício, o montante da renúncia fiscal chegará a R$ 6,3 bilhões, dinheiro suficiente para construir aproximadamente 150 mil casas populares, beneficiando diretamente mais de 600 mil pessoas e construir pelo menos 60 hospitais bem equipados.

E que se note: o cálculo acima trata apenas da perda voluntária de arrecadação decorrente da isenção parcial do ICMS concedida a uma única empresa pelo seu consumo de energia. Pode-se bem imaginar a quanto chegará o valor da renúncia fiscal quando os cálculos abrangerem também as 37 empresas recentemente beneficiadas pelo Governo do Estado, ao mesmo tempo em que a população paraense continua a ser esfolada pelas maiores tarifas do Brasil em setores vitais como combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.

Entenda:

Benesses

- A Comissão da Política de Incentivos do Estado aprovou redução no pagamento do ICMS sobre a extração, circulação, comercialização e transporte de bauxita, alumina e alumínio para empresas controladas no Pará pela Norsk Hydro.

- Foram beneficiadas a Mineração Paragominas S.A, de Paragominas, e a Alunorte e Albras, de Barcarena.

- A redução de 50% na base de cálculo do ICMS.

IMPACTOS

Apenas para a Albras, isso significa deixar de pagar R$ 420 milhões ao ano ao Estado, o que em 15 anos poderia ser investido em 150 mil casas populares no Estado.

(Diário do Pará)

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