9 de julho de 2015

CASO CPI - OAB-ITB PEDE AFASTAMENTO DO VEREADOR ISAAC DIAS DA PRESIDÊNCIA DA CPI QUE INVESTIGA SEMED, ONDE SUA ESPOSA TEM CARGO DE CONFIANÇA!

OAB PEDE AFASTAMENTO DO VEREADOR ISAAC DIAS DA PRESIDÊNCIA DA CPI

Nota do Blog: Somente quando a OAB começou a participar, mesmo que indiretamente, dos trabalhos da CPI, deu-me uma pontada de esperança de que essa Comissão processante poderia deslanchar e acabar diferentemente das outras, pois é publico e notória a briga de egos entre os participantes, principalmente o ego do presidente da Comissão, que sempre procura se sobressair, mesmo que seja falando asneiras, como quando disse que este administrador do blog estava sendo privilegiado na divulgação das Recomendações do MPE e, para corroborar o que afirmo, hoje no período vespertino, o vereador Isaac Dias no grupo de WhatsApp do jornalista Jr Ribeiro, que não quer dar a devida publicidade aos atos da CPI, chegando inclusive a impedir o trabalho da imprensa, desancou o vereador Peninha, chamando-o inclusive de mentiroso. Será esse o papel do vereador Isaac Dias ao defender o governo que ele está investigando? Toda a confusão se deu porque o vereador Peninha informou o não comparecimento de duas depoentes ontem na CPI, mandando as duas respostas que não poderiam comparecer para depor por terem outros compromissos. Mas o estranho é o vereador Isaac dizer que as intimações não chegaram às duas depoentes. Ora, como então elas responderam à CPI se não tinham conhecimento do teor das intimações. Estranho, né? Mas falar o quê quando se coloca a raposa para vigiar o galinheiro?
Ao final desta postagem, um pequeno lembrete sobre notificação/intimação de servidor público!

Na manhã desta quinta feira dia 9, foi protocolado na Secretaria da Câmara de Vereadores o oficio de nº 032 da ordem dos Advogados do Brasil-subseção Itaituba. O documento veio assinado pela presidente da OAB local, Dra. Maria Cristina Bueno e subscrito por diversos profissionais do Direito que atuam na comarca de Itaituba.

Vereador Isaac está no centro do furacão

Nesse ofício a OAB pede o afastamento do vereador Isaac Dias da presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, CPI esta que vem investigando várias denúncias de irregularidades na gestão da prefeita Eliene Nunes. No ofício, a OAB de Itaituba, que vem prestando auxílio à CPI, alega que o afastamento do vereador é imprescindível, haja vista que há uma ação Civil Pública do Ministério Pública Estadual que tem, como réus, a prefeita e alguns vereadores, entre eles Isaac Dias, acusados da prática de nepotismo. 

Dra. Maria Cristina P. Bueno, presidente da OAB de Itaituba, quer transparência e pede saída do vereador Isaac Dias da presidência da CPI

A OAB considera essencial o afastamento do vereador, que é presidente da CPI, por considerar que deve prevalecer os princípios da ética, da moralidade, da impessoalidade, da igualdade e da eficiência e sua permanência na presidência da CPI não é garantia desses princípios.

No ofício encaminhado ao presidente da Câmara João Bastos Rodrigues, a OAB recomenda ao Presidente da Câmara que efetive de imediato o afastamento de Isaac Dias. Mas irresoluto, Isaac não vê nenhum inconveniente em ter sua esposa exercendo cargo de confiança num governo investigado por ele, como presidente da CPI.

Caso não seja realizado o afastamento do presidente da CPI, a OAB informa que, enquanto perdurar a atuação dos vereadores acusados pelo MPE da prática de nepotismo na CPI, a entidade que representa os advogados deixará de colaborar com os trabalhos da Comissão.


Ao determinar a citação, intimação ou notificação dos funcionários públicos civis, o magistrado deve se ater aos regramentos: artigos 218, 221, §3º, 222 e 359 do Código do Processo Penal, arts. 238 e 421, §2º, do CPC e, arts. 254, 256 e 257 da Consolidação Normativa Justiça, regulamentada pelo Provimento 24/2008, a saber: Código de Processo Penal: Art. 221. (...) § 3o Aos funcionários públicos aplicar-se-á o disposto no art. 218, devendo, porém, a expedição do mandado ser imediatamente comunicada ao chefe da repartição em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados. (Incluído pela Lei nº. 6.416, de 24.5.1977) Art. 218. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Praça Fausto Cardoso, 112 – 2º andar – Centro – CEP 49010-903 – Aracaju – SE – Fone (79) 3226-3153 – Fax (79) 3226-3156 E-mail: correg@tjse.jus.br – Site: www.tjse.jus.br/corregedoria policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública. 

Código de Processo Civil:
   Art. 238. (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. 
       Art. 412. (...) § 2o Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) -   http://www.tjse.jus.br/corregedoria/images/info/criminais/esclarecimentosprocedoficiaispc.pdf

 

Adaptado de postagem de Nazareno Santos

Reações:

2 comentários:

Anônimo disse...

Vai uma pizza aí?

Anônimo disse...

hoje num grupo de Watsap tava a maior cachorrada entre o vereador Isaac Dias e Peninha sobre assuntos relacionados a CPI isso mostra que nenhum dos dois tem capacidade pra está a frente disso, o que nos preocupa muito, pois se eles que os principais vereadores a frente dessa CPI estão desse jeito sem se entender imaginem o restante dos vereadores que não estão nem aí pra nada. Só quem sofre com isso é o povo que elege seus representantes achando que vão defender os interesses da população e acabam defendendo os seus interesses e do governo municipal, o pior disso tudo é que ano que vem vai ter eleição e 80% dos vereadores serão reeleitos como acontece em todas as eleições.