21 de junho de 2015

CAMELÓDROMO - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL COBRA NA JUSTIÇA CUMPRIMENTO DE TAC!!

ALICE CARNEIRO - CAMELÓDROMO: MP INGRESSA COM AÇÃO PARA GARANTIR CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA-TAC


O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça de Itaituba, Nadilson Portilho Gomes, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) de Execução de Obrigação de Fazer, requerendo que o município, cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) celebrado com o MPPA, no dia 55 de junho de 2013.O acordo previa apresentação de projeto para a construção de uma escola e de um shopping popular (camelódromo).

O TAC foi celebrado diante dos problemas relacionados às precárias condições da escola que foi demolida, e também em vista da necessidade de vendedores ambulantes serem realocados para um ambiente adequado. É preciso, portanto, que seja cumprido o acordo assinado”, explica o promotor Nadilson Portilho.
Na ação, o promotor requer que a prefeitura cumpra integralmente o que ficou acordado no TAC no prazo de 9 meses e a aplicação de multa diária no valor de 10 mil reais pelo descumprimento, valor a ser revertida ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU).



O caso

Conforme disposto no Inquérito Civil Público, ficou acertado que no prazo de 90 dias, contado da assinatura do TAC, a prefeitura apresentaria projeto de instalação do estabelecimento de ensino, um prédio para a construção de outra escola municipal e que esta nova escola receberia o nome de "Escola Municipal Alice Carneiro", em memória da sua professora, pioneira na educação dos cidadãos itaitubenses/da população local por relevantes serviços prestados à comunidade, fatos reconhecidos de geração em geração.

Ainda de acordo com o TAC, a dotação orçamentária deveria ser especificada em valor suficiente para assegurar as obrigações pactuadas, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária(LO) para o exercício subsequente. Ainda, comprometeu-se a a entregar o Shopping Popular com instalação dos vendedores ambulantes no logradouro público, no prazo máximo de um ano.

Nota do Blog: Aleluia! Salve! Salve! Amém! Até que enfim o Ministério Público Estadual demonstrou qual sua verdadeira finalidade, posto que a Câmara de Vereadores não sabe suas funções ou não quer desenvolver essas funções! Ainda falta, executar as multas impostas nesse TAC. Mas o mais engraçado disso tudo é que a Prefeita não cumpre suas obrigações determinadas em TACs, mas adora acionar o Ministério Público quando deseja ver sua vontade sendo imposta, como no caso do fechamento da fábrica de iogurte Danadinho!! Agora é o MP e o pessoal da CPI nas barras da saia da prefeita-aeromoça!!!

Texto: Promotoria de Justiça de Itaituba
Edição: Assessoria de Imprensa

Reações:

2 comentários:

Anônimo disse...

Governo do estado que ajudar na construção de várias obras em Itaituba, mas após a prefeita saber que o governador vai apoiar outro candidato em Itaituba recusou a proposta e tá tentando resolver sozinha a situação isso que é pensar só em si e se esquecer do povo de Itaituba. Aceita a ajuda abestada depois tenta se reeleger pense pelo menos uma vez no povo e esquece um pouco as suas vontades, porque vai perder do mesmo jeito é melhor aceitar a ajuda e deixar a cidade com boas obras.

Anônimo disse...

ao anônimo das23:25...,a prefeita sempre vem pensando no povo..., pensando que o povo ainda tá acreditando em suas mentiras, pensando que ainda consegue enganar o povo....,pensando que o povo é "BESTA",pensando que o povo não tá vendo como ela estar deixando a cidade......,ela pensa até que aquele grandão lá do bradesco tá sendo fiel ao seu bando....,haaaaaa coitada.....SABE DE NADA INOCENTE...!!!!