9 de março de 2015

EX-PREFEITO E VEREADOR CONDENADOS PELO TJPA EM ITAITUBA/PA.


Ex-prefeito Roselito Soares

Com decisão publicada pelo TJ/PA no diário de justiça nº 5687/2015, de 27 de fevereiro deste ano, foram condenados por improbidade administrativa o ex prefeito Roselito Soares, Aparecido Freddi Pinheiro, Rosivaldo Fernandes, Dayan Serique (atualmente exercendo cargo função de vereador em Santarém) e Wanea Azevedo Tertulino.

Todos os relacionados foram condenados por ação civil pública por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual proposto pela promotora Elaine Nuyaed.

De acordo com a sentença, os citados foram condenados por atos de improbidade administrativa perpetrados pelos demandados na época em que exerciam suas respectivas funções públicas e acusados de promover transferências arbitrárias de servidores públicos, utilização de servidores público em trabalhos de interesse privado, nomeação irregular de servidores temporários, ausência de licitação para construção de obras e compras de materiais, pagamento irregular de diárias em hotéis, locupletamento, pagamento irregular de 13º relativo ao ano de 2014, e que seria destinado ao pessoal de magistério, super faturamento, beneficiamento de terceiros, desvios de verbas públicas e etc.

A decisão condenatória foi resultado de apuração de denúncias e ações jurídicas relativas ao ano de 2004.
Dayan Serique

O fato ocorreu na gestão do então prefeito Roselito Soares. Nesse período o professor Rosivaldo Fernandes ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação, a advogada Wanea Tertulino, era Procuradora do Município, Dayan Serique dos Santos, exercia a função de Orientador Educacional e, Aparecido Freddi, no cargo de Secretário de Administração e Finanças.

Na ação, o Ministério Público Estadual também requereu que os respectivos atos de improbidade administrativa importem na suspensão dos direitos políticos, perda de função publica e indisponibilidade de bens dos sentenciados assim como também o ressarcimento ao erário público. 

Versão de defesa dos acusados retirados do teor do processo.

Dayan Serique dos Santos - Alegou que não detinha qualquer ingerência administrativa, bem como capacitação da empresa de consultoria Valor Humano Consultoria, tendo como sócia sua genitora Marilza Serique dos Santos, considerando assim não ter praticado nenhuma improbidade administrativa. Não detinha poderes como gestor, portanto não teria cometido nenhuma espécie de improbidade administrativa.

Wânea Morais argumentou que também não era ordenadora de despesas municipal, sustentando com isso a legalidade dos atos praticados e a ausência de atos de improbidade. Alegou não ter existido qualquer tipo de provas em relação às acusações de que foi alvo, tratando-se de uma questão pessoa da promotora Elanie Nuaied.

O ex prefeito Roselito Soares, ex secretários Rosivaldo Fernandes e Aparecido Freddi contestaram as ações (fls 7.165/7.2013), quando alegaram que não houve exigência na abertura de procedimentos licitatórios, pois a ação estava amparada no estado de emergência decretado no ensejo, reiterando ainda que não houve qualquer intenção de dolo ou má fé na conduta dos requeridos.
 
Na época do episódio, a Promotora, acompanhada de um Oficial de Justiça, confiscou alguns computadores nas Secretarias de Educação, Administração e outros setores, quando teria, após análise técnica, conseguido provas técnicas que substanciaram as acusações feitas dentro do processo que demorou dez anos para finalmente ser julgado e sentenciado.

Postado por Nazareno Santo

Reações:

5 comentários:

Anônimo disse...

só esta faltando vim a condenação do Valmir Norton aguardem

Anônimo disse...

Tá faltando alguém nessa lista a secretaria de educação que desviou 28 milhões da Semed. Isso mostra que a justiça demora mais não falha. Foram dez anos pra ser condenado. Então a hora da Eliene também vai chegar.

Anônimo disse...

O povo da Eliene achando que se Valmir ou Roselito não puderem concorrer a Eliene vai se reeleger. O povo vai votar num cachorro mas não vota nela de novo. Então pode tirar o cavalinho da chuva que vocês vão perder essa mama tá.

Anônimo disse...

Vamos pedir a recontagem dos votos, porque não se acha um eleitor em Itaituba que tenha votado nessa prefeita. Então há algo errado. TRE faça a recontagem dos votos porque houve fraude na eleição ou será que o povo tá com vergonha.

Anônimo disse...

Logo o Dayan que quer ser o cumulo da moralidade, por isso que ele foi ser vereador em Santarém porque todo mundo sabia dos seus podres.