27 de novembro de 2014

VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA COMPLETA 21 ANOS!

Criado pela Lei nº 8.432, de 11/06/92, a Vara do Trabalho de Itaituba foi instalada em 26 de novembro de 1993, com jurisdição no município de Itaituba, além dos municípios de Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão, além de abranger a comunidade de Castelo dos Sonhos que, apesar de pertencer ao município de Altamira/PA, é da jurisdição de Itaituba ante a menor distância da comunidade para Itaituba. Atualmente, exerce a titularidade da Vara o Juiz do Trabalho Substituto Dennis Jorge Vieira Jennings.

No início da década de 90, a economia de Itaituba era fortemente baseada na extração de ouro no Vale do Tapajós, o que provocou crescimento desordenado e grande degradação ambiental. Atualmente, com população estimada em 98.405 habitantes, sua economia é movimentada principalmente pelo setor de serviços, porém, com participação significativa também do setor da indústria e mineração. Na indústria destaca-se a produção de cimento, devido a abundância de calcário na região, que coloca a cidade como uma das principais produtoras de cimento no País. Na mineração, o Vale do Tapajós ainda destaca-se com a extração de ouro.

De acordo com o Juiz Substituto Dennis Vieira, na titularidade da Vara há cerca de 1 ano e 10 meses, na região as principais demandas são relacionadas a empresas madeireiras e mineradoras, com ações de cunho mais complexo, e outras menos complexas, relacionadas ao setor do comércio e prestação de serviços. Há demandas também voltadas ao setor agropecuário, que é forte na região. “As matérias mais comuns abordadas nas ações aqui ajuizadas, além das verbas trabalhistas corriqueiras, são referentes a pedidos de horas extras, horas 'in itinere', horas intra-jornadas e interjornadas, adicional de insalubridade, e indenizações por danos morais e materiais, em decorrência de acidentes de trabalho”, destaca.

Sendo uma das Varas com menor movimentação processual da 8ª Região, tendo em 2013 recebido 789 processos, a VT de Itaituba possui algumas características, como matérias complexas, as distâncias na jurisdição e a falta de médicos do trabalho, conforme detalha o magistrado. “Uma peculiaridade dos processos da Vara de Itaituba diz respeito à fase de execução processual, cujos atos de expropriação podem demorar bastante, pois a nossa jurisdição é imensa e os Oficiais de Justiça têm que fazer diligências em regiões de garimpo, distantes, via rodovias locais, o que dificulta em muito os trabalhos, principalmente na época das chuvas, quando as diligências na região dos garimpos ficam praticamente impossíveis de serem realizadas. 

Outro fator peculiar é que, como há muitas demandas envolvendo acidentes de trabalho, via de regra é necessária a nomeação de perito médico para que o Juízo possa saber se o trabalhador está incapacitado, ainda que em parte, ou não, para o trabalho. Como não há médicos do trabalho em Itaituba, que possam ser nomeados como peritos, por diversas causas, especialmente em razão de os médicos do trabalho locais já terem prestado ou estarem prestando serviços para as grandes empresas, é necessária a 'importação' de médicos peritos de outros locais, como de Santarém, o que torna mais demorada a solução do processo”.

Atualmente, dois fatos na região têm provocado um aumento na demanda, conforme ressalta o magistrado, que é a chegada de grandes empresas de exportação de grãos e as empresas de terraplanagem que prestam serviços para o DNIT nas obras de asfaltamento da BR-163 (Santarém-Cuiabá). “Essas empresas de grãos estão construindo portos na região e, dado o elevado número de trabalhadores, têm causado um visível aumento nas demandas trabalhistas. As empresas de terraplenagem têm gerado inclusive diversas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho”, afirma.

Entre os servidores que atuam na Vara, Norton Sussuarana acompanha sua evolução desde a instalação. Para ele, a instalação da Justiça do Trabalho na região provocou uma mudança econômica e cultural. “A instalação da Vara foi um divisor na região com relação ao respeito a justiça. Se fazia tudo que queria com os trabalhadores e com a chegada da Justiça do Trabalho isso mudou. Criou-se uma cultura de trabalhar respeitando as leis”, afirma. Segundo ele, a movimentação processual sempre se manteve nessa média, o que se justifica pelo isolamento da região, onde há municípios com acessos somente por barco e outros com grandes distâncias em estrada de chão, que, por cerca de 6 meses do ano, com as chuvas, ficam quase intrafegáveis. “Há dificuldades para o trabalhador vir a Itaituba, se houvesse uma logística melhor, a demanda com certeza seria maior. No futuro a demanda tende a aumentar, devido aos projetos que estão em estudo para ser implantados na região”, comenta.

Em seu período de atuação, onde passou 14 anos em sala de audiência, recorda diversos processos marcantes, como o de uma empresa de compra e venda de ouro, do ano de 1993, ainda em execução, no valor de mais de R$ 1,5 milhões. Outro, mais recente, contra uma madeireira, em que o reclamante se aposentou por conta de acidente de trabalho, finalizado em acordo de R$ 1,3 milhões. Com relação aos acordos, um ponto destacado pelo Juiz Substituto Dennis Vieira, é que neste último ano houve uma tendência de diminuição no número de conciliações, pois as grandes empresas demandadas em Itaituba preferem "judicializar" o máximo possível a tramitação processual.


Integram a Vara do Trabalho de Itaituba:
Juiz Substituto Dennis Jorge Vieira Jennings – na titularidade
Servidores:
Eliana Santos da Silva
Helyton Raimundo Soares
Isaac Rocha Nunes
Danilo de Castro Lima
Márcia Medeiros
Jackline Paes
Norton Yan da Silva Sussuarana
Íria Teixeira
João Paulo Leite

Fonte: http://www.trt8.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4533

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