23 de setembro de 2014

PODER E A IMPRENSA LIVRE.

“A crítica do poder à imprensa é grave, porque pretende jogar a imprensa na vala comum da luta pelo poder. A imprensa livre não é idêntica à sociedade nem ao Estado. Ela é um instrumento valioso de crítica da usurpação do coletivo pelo Estado — algo que vem ocorrendo entre nós”

(Ilustração: Blog do Fernando Lobato)
“O Estado é uma forma de alienação da capacidade política”, diz Alfredo Attié (Ilustração: Blog do Fernando Lobato)
PODER E IMPRENSA
Por Alfredo Attié*
“In this department … of human affairs, Individuality has its proper field of action. In the conduct of human beings towards one another, it is necessary that general rules should for the most part be observed, in order that people may know what they have to expect; but in each person’s own concerns, his individual spontaneity is entitled to free exercise.” – Stuart Mill On Liberty. IV, 4.
Grave equívoco do debate político brasileiro é confundir público com Estado.
E é um erro persistente. Pouco adianta insistir na distinção entre o que é público e o que é estatal. A situação retorna sempre à estaca zero.
Isso se repete no projeto do Partido dos Trabalhadores, que é o que melhor se fez em termos de combate à desigualdade, em nosso país. Melhor no sentido de que foi um projeto vencedor e praticamente universal – já que há e sempre houve outras propostas e experiências melhores qualitativamente de construção da igualdade, mas muito menos eficazes.
O projeto de governo do Brasil continua a insistir na assimilação entre coletivo e estatal, ignorando a natureza do Estado, que é expropriação da capacidade política. O Estado é uma forma de alienação da capacidade política.
A capacidade pertence originalmente à sociedade, em sua diversidade, originada dos conflitos individuais e dos pactos (provisórios) de convivência.
O Estado, ao instaurar a paz e pretender o monopólio do uso legítimo da violência, retira da sociedade a sua capacidade política. A capacidade política é a capacidade de escolher o próprio destino.
Mais sério é o fato de a nossa ciência política ainda precária confundir realidades contrastantes. Isto é, não é em todo lugar que essa assimilação entre Estado e público ocorre.
Dou breve exemplo.
Nos Estados Unidos, liberalismo se distingue de conservadorismo, mais ou menos como os dois partidos Democrata e Republicano se distinguem, em suas propostas. O primeiro é mais intervencionista, o outro prega maior abstenção.
Mas a intervenção não é própria nem diretamente estatal, mas do público, do coletivo, na vida social e, apenas indireta e subsidiariamente, do Estado.
Daí que é possível uma terceira via norteamericana que é o chamado libertarianismo, em que a individualidade é soberana, não se confundindo de maneira nenhuma com o anarquismo, que é uma concepção do primazia da liberdade, mas submetida ao coletivo: o anarquismo é a desobediência ao coletivo estatal, mas a submissão ao coletivo não estatal.
Visto do lado oposto, os norteamericanos não possuem o nosso socialismo, nem a sua concepção é bem entendida por eles. Porque o nosso socialismo visa ao Estado e, ao contrário do liberalismo norteamericano, salienta o papel expropriador da capacidade política.
Quando o socialismo brasileiro fala em primado do coletivo, está falando de primado do Estado e submetendo a liberdade a uma concepção de igualdade que se origina no Estado.
Devo dizer que essa não é a única concepção de igualdade e não é a melhor concepção de igualdade.
Então, para responder com propriedade à pergunta sobre a distinção entre socialismo, liberalismo, conservadorismo, concepções e práticas políticas (ou quase-políticas, como as concebo, pois, para mim, a única concepção verdadeiramente política é a democracia – remeto ao meu trabalho “International Law of Democracy”) dependem do tempo e do lugar em que são proclamadas ou reclamadas.
Socialismo é um primado do coletivo, mas estatal. Liberalismo é um primado da liberdade submetida ao coletivo. O conservadorismo é o primado da liberdade atomística.
O Estado, contudo, como alienação ou expropriação da capacidade política, é uma realidade inafastável. Mudou de forma, no decorrer de sua história, sobretudo a partir do final da 2a. Guerra Mundial, para assumir reivindicações e representação populares (de classes não ricas, não proprietárias).
Por isso o Estado é importante para qualquer uma das concepções, o socialismo, o liberalismo e o conservadorismo.
(Ilustração: Orientalreview.org)
A imprensa, que garante o pluralismo na sociedade, é fundamental para a democracia (Ilustração: Orientalreview.org)
Cada uma delas pretende do Estado a assunção de seus programas.
Isso ocorre assim como há um embate dentro da sociedade para que leis e políticas públicas sejam favoráveis a esta ou aquela classe, a este ou aquele grupo, a esta ou aquela região, a este ou aquele interesse, a esta ou aquela concepção de mundo.
Algo assim como o Estado para mim, para nós, contra você, contra eles ou elas.
A luta é por criar uma identidade do Estado com uma concepção de mundo e sua alteridade em relação a outra concepção.
Como se trata de uma luta pelo poder, nem sempre os argumentos são honestos. Trata-se de acusar o outro de ser absolutamente outro, distinto. O debate político (agravado em tempo eleitoral) tende a apagar as semelhanças e a enfatizar, pior, estigmatizar diferenças.
Assim, ajuda, lamentavelmente, a moldar uma sociedade desigual, de inimigos, e a fomentar paixões negativas como o medo e o ódio do outro.
Estamos experimentando a nossa democracia e precisamos de um fator de crítica contra a simplificação da política, mas sobretudo contra essa tentativa de assimilar Estado e coletividade.
A imprensa tem um papel fundamental nisso. Porque é um discurso de crítica ao poder e um discurso pluralista. Discurso da alteridade e não da identidade.
A crítica do poder à imprensa é grave, porque pretende jogar a imprensa na vala comum da luta pelo poder. A imprensa livre não é idêntica à sociedade nem ao Estado. Ela é um instrumento valioso de crítica da usurpação do coletivo pelo Estado, da identidade que contraria a liberdade política.
Ampliar o acesso à informação se faz por meio da educação e nunca pelo controle da imprensa, passo contra a democracia.
*Alfredo Attié é doutor em Filosofia pela USP e Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo

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