7 de agosto de 2014

BLOGUEIRO QUASE 1 X PREFEITA 0

Em um governo-religioso que se diz primar pela transparência, nao é isso que percebe após esses mais de dezoito meses do atual governo xiita da sra. Eliene 'DuBarro' Nunes.

Em primeiro lugar, tal senhora e seus subordinados, não primam pelo contido na lei 8.666 (21 de junho de 1993), mais conhecida como Lei das Licitaçõers, em seu art. 3o, que diz: "(...) com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa (...)".

Pois bem, após dois requerimentos (o primeiro protocolado em 16-06.2013 e o segundo em 03.09.2013) à Secretaria de Administração solicitando, no primeiro requerimento, cópia do contrato firmado entre a PMI e o Sr. Apolinário para execução da (eterna) reforma da Praça do Congresso e, no segundo requerimento, além de ratificar os pedidos do primeiro, requereu cópias do requerimento de licença do Procurador César Aguiar e cópia do parecer jurídico autorizando a viagem do procurador acima para participação em curso de aperfeiçoamento, com recebimento integral da remuneração, na cidade de Santarém-PA, bem como os contracheques dos meses de junho a agosto de 2013, tudo conforme requerimentos  abaixo.

O procedimento de praxe, quando do recebimento de tais requerimentos, é o envio dos mesmos à Procuradoria (à época, sob a tutela da competentíssima sra. Nayá Fonseca) para emitir parecer favorável, ou não, aos requerimentos em tela.
Tendo em vista a recusa, a incompentência, a desídia, a sinecura, a indolência, desleixo, negligência, ociosidade, incúria, entre outras 'bons' adjetivos para a não emissão do Parecer pela ilustríssima DOUTORA NAYÁ FONSECA, este blogueiro acionou o Ministério Público Estadual para ver atendido seus pleitos, que recomendou à administração, no prazo de dez dias, vencidos em 23.07.2014 o pronto atendimento dos seus pleitos, mas que até presente data, nao foi brindado com tais informações!


Amanhã, no defecar dos pintos, estarei à porta da PMI em busca de tais documentos requerendo desse governo de moleques, o cumprimento de uma determinação legal!!





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