10 de maio de 2014

PREFEITO É AFASTADO POR 180 DIAS. AQUI, SE FOSSE POR 18 DIAS, JÁ ESTAVA BOM DEMAIS!!


A juíza Maria Augusta Freitas da Cunha, da comarca de Santarém Novo, julgou totalmente procedente a Ação Cautelar Preparatória de Ação de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Sabrina Said Daibes de Amorim e determinou o afastamento do prefeito de São João de Pirabas Luis Claudio Texeira Barroso por mais 180 dias, a indisponibilidade de bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal do gestor municipal, da empresa MJL Representações, Imobiliária, Assessoria e Planejamento Ltda e de Mariano Fonseca da Roza.

A indisponibilidade dos bens dos três compreende até o valor de R$ 1.325.900,00. Em fevereiro de 2014, a justiça já havia concedido liminar nesta mesma ação cautelar, determinando o afastamento do prefeito e a indisponibilidade dos bens. A sentença agora diz respeito ao mérito e acatou o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal.

O prefeito, mais conhecido na cidade como “calça curta” e Mariano, seu contador, são acusados de promoverem contrato irregular por inexigibilidade de licitação, firmado entre a prefeitura municipal e a empresa MJL Ltda, que ocasionou danos ao erário. (NOTA DO BLOG: E o contrato com o Bradesco e o com a Movelaria que irá fornecer móveis planejados para imóveis alugados à Prefeitura de Itaituba não configura danos ao erário municipal? COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE ITAITUBA)

Além disso, o prefeito também foi afastado porque o Ministério Público do Estado teve acesso a vários documentos comprovadores de fraudes em licitações, que estão sendo examinados no Tribunal de Contas do Município (TCM) e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.

ACP - A ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor do prefeito Luís Cláudio, da empresa MJL Representações, Imobiliária, Assessoria e Planejamento Ltda e de Mariano Fonseca da Roza, foi ajuizada em 13 de março de 2014, motivada pelas graves ilegalidades cometidas nas seguidas contratações da MJL por inexigibilidade de licitação, para prestar serviços ao município.

A ACP foi assinada pelo procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção, Nelson Pereira Medrado e pela promotora de Justiça de São João de Pirabas, Sabrina Said Daibes de Amorim Sanchez.

Leia mais sobre o caso:

Texto: Edyr Falcão
Foto:Gaeco
Fonte: http://www.mppa.mp.br/index.php?action=Menu.interna&id=3792&class=N


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