30 de abril de 2014

SEMMAP ACUSADA DE ESTELIONATO

SEMMAP DESRESPEITA SUAS PRÓPRIAS DETERMINAÇÕES

Cada dia que passa mais aberrações acontecem na Secretaria Municipal de Mineração, Meio Ambiente e Produção de Itaituba. Se já não bastasse a enganação com a entrega de Licenças de Operação PROVISORIAS e a expedição de Licenças em áreas de conflito, a mais nova agora é a exigência do georreferenciamento e a escritura pública da área requerida para ser licenciada. O pior, é que em nenhuma lei e nem nos próprios regulamentos da SEMMAP existe a exigência destes documentos. Na lista de documentos da SEMMAP só exigem a Declaração do Proprietário da área. Só mesmo na cabeça do geólogo ENZO LUIZ NICO JUNIOR, que agora está fazendo sua própria lei, estas exigências existem. A denuncia foi feita a este blog pelo empresário Ricardo Monção, diretor da empresa R.A. MONÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM, que no dia 7 de Outubro de 2013 deu entrada na SEMMAP com requerimento solicitando LM para a exploração de argila. Entretanto, cada vez que Ricardo vai na SEMMAP é feita uma nova exigência.
A ultima vez que o empresário esteve na SEMMAP, foi recebido pelo Secretario Valfredo Marques, que se defendeu dizendo que tais exigências estavam em lei, mas não citou quais estas leis que fazem estas exigências absurdas, pois nem mesmo os regulamentos da SEMMAP exigem.

O secretario VALFREDO MARQUES chegou a comentar que inclusive a área requerida pelo empresário, que fica nas proximidades do aeroporto, é área indígena. Porém, a empresa ACARI requereu Alvara de Pesquisa junto ao DNPM na mesma área para  diamante. Com isso, o empresário Ricardo Monção, acabou sendo prejudicado e agora está recorrendo a JUSTIÇA, contra  a Secretaria Municipal de Mineração, Meio Ambiente e Produção de Itaituba pelos prejuízos. Inclusive o empresário Ricardo Monção possui a posse da área. O mais interessante é que na SEMMAP, hoje está funcionando tudo ao contrário ou a bel prazer do Secretario Valfredo e do Técnico Enzo. 
Por exemplo, em qualquer órgão público, você paga a taxa de protocolo, mas só recolhe a do Alvará, da Licença e etc, quando recebe o referido documento. No Estado, antes de receber a Licença, você recebe o Boleto, paga no banco e em seguida apresenta o comprovante do pagamento para poder receber a licença.
Na SEMMAP, você dá entrada no processo e somente depois de pagar o DAM, que recebe as exigências, impossíveis de serem cumpridas. Com isso configura ESTELIONATO, já que não vai receber a licença e muito mais a devolução do dinheiro.
Ricardo concluiu dizendo que esta ação já é planejada pelo Secretario Valfredo e pelo geólogo Enzo, pois, quando querem INDEFERIR um processo fazem exigências absurdas, sem amparo legal. Quando é de interesse deles, não há exigências. Citou como exemplo, a LO  nº 009/2014, expedida pela SEMMAP em nome de Rui Barbosa de Mendonça, em uma área de conflito. E que não exigiram a Escritura Pública da área e nem o georreferenciamento. Isto, afirmou Ricardo tem que ser explicado pela SEMMAP.

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