11 de março de 2014

OAB INGRESSA COM AÇÃO PELA CORREÇÃO DO IRPF

Deu na Folha: OAB Nacional ingressa com ação pela correção do IRPF



Brasília - A edição deste domingo (09) da Folha de São Paulo trouxe na coluna Painel, da jornalista Vera Magalhães, a informação sobre o protocolo de ação da OAB Nacional pela correção da tabela do Imposto de Renda. Confira:
Leão 1 - A OAB federal entra nesta semana com ação direta de inconstitucionalidade no STF pela correção da tabela do Imposto de Renda. A ação se baseia em estudo do Dieese que mostra que a defasagem na base de cálculo é de 61,24% desde 1996.
Leão 2 - Pelas regras do IR, está isento quem ganha até R$ 1.787. Mas, se a tabela fosse corrigida, a isenção atingiria quem ganha até R$ 2.758. “A União, ciente da defasagem, se furta a corrigir a tabela para arrecadar mais”, diz o presidente da OAB federal, Marcus Vinicius Coêlho.
Pra já A OAB pedirá que o Supremo conceda liminar para que a correção valha já para a declaração que tem de ser entregue até 30 de abril.

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/26760/deu-na-folha-oab-nacional-ingressa-com-acao-pela-correcao-do-irpf

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