27 de fevereiro de 2014

MENSALÃO: STF DÁ NOVA INTERPRETAÇÃO PARA O CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA


Barbosa critica absolvições e diz que nação tem de

estar 'alerta'

Segundo presidente do Supremo, STF tem 'maioria de circunstância'.
Por maioria, tribunal absolveu Dirceu e mais sete do crime de quadrilha.

Mariana Oliveira,Nathalia Passarinho e Rosanne D'AgostinoDo G1, em Brasília e em São Paulo

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa (Foto: Nelson Júnior / STF)
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa,
durante sessão na manhã desta quinta (Foto: Nelson
Júnior / STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Joaquim Barbosa, criticou nesta quinta-feira (27) a posição da maioria do tribunal de reverter a decisão tomada pela Corte no julgamento principal, em 2012, e absolver do crime de formação de quadrilha oito condenados no processo do mensalão do PT.
A absolvição no delito não altera outras condenações, pelas quais os acusados já começaram a cumprir penas. O resultado do julgamento dos recursos reverteu as condenações por quadrilha devido aos votos de dois ministros que não participaram do julgamento em 2012, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Ambos criticaram as penas estabelecidas pelo Supremo e, por isso, votaram por absolvições.
Para Barbosa, que foi relator do caso do mensalão no julgamento principal, foi formada uma "maioria de circunstância" para inocentar os acusados, e a nação precisa ficar "alerta".
Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora."
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal
"Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora", afirmou Barbosa ao votar.
O presidente do Supremo afirmou ainda que argumentos usados pelos colegas foram "espantosos".
"Ouvi com bastante atenção argumentos tão espantosos quanto aqueles que se basearam apenas em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente divorciadas da prova dos autos, da gravidade dos crimes praticados e documentados."
O presidente do Supremo afirmou que a decisão de absolver os acusados é "triste" porque foi tomada com "argumentos pífios".
"Essa é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal. Com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, disse.
Barbosa citou o papel de cada um dos oito acusados, entre ex-integrantes da cúpula do PT, ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério.
"Como sustentar que isso não configura quadrilha? Crimes de corrupção ativa, passiva peculato, contra o sistema financeiro nacional, tudo provado, tudo documentado. [...] Ouvi até mesmo a seguinte alegação: eu não acredito que esses réus tenham se reunido para a prática de crimes. Há dúvidas de que eles se reuniram? De que eles se associaram e de que essa associação perdurou por pelo menos três anos? Ninguém ousou dizer que não existiu", rebateu Barbosa.
Para o ministro, o novo entendimento da corte sobre crime de quadrilha vai resultar apenas na punição de criminosos pobres, que normalmente cometem crimes de roubo e assassinato.
"Agora inventou-se um novo conceito para formação de quadrilha. Agora, só integram quadrilha segmentos sociais dotados de características socioantropológicas, aqueles que normalmente cometem crimes de sangue. Criou-se um determinismo social", destacou.

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1 comentários:

Anônimo disse...

Juiz federal recebe denúncia contra ex-prefeito de Jacareacanga




Eduardo AzevedoO juiz Pablo Zuniga, da 1ª Vara Federal de Santarém, recebeu denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-prefeito de Jacareacanga Eduardo Azevedo (foto) por crime de responsabilidade (desvio de recursos públicos).

Com o recebimento da denúncia, foi aberta ação penal contra o ex-prefeito, que agora, coo réu, será citado para responder às acusações.

Vera Lúcia Azevedo, ex-assessora de Eduardo, também é ré na ação penal, com tramitação iniciada ontem (26).

Segundo a denúncia do MPF, os dois são acusados de desvio de cerca de R$ 100 mil de um convênio entre o governo federal e o município de Jacareacanga.

A verba foi repassada pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e deveria ter sido utilizada para a construção de um sistema de abastecimento de água na aldeia Sai-Cinza, da etnia Munduruku, em Jacareacanga.

Interrogado sobre o que teria feito com a verba, já que as contas não foram prestadas e a obra não foi realizada, o ex-prefeito disse que havia usado todo o dinheiro em tentativas de perfurar o poço.

Vera Lúcia é sobrinha do ex-prefeito.

Já que o blog é "parcial".