21 de fevereiro de 2014

LIBERDADE DE IMPRENSA PLENA! VALE A PENA LER!!

NOTA DO BLOG: TAÍ UMA BOA MATÉRIA PARA EMBASAR MAIS CRÍTICAS A ESSE ATUAL GOVERNO DEVOTADO ÀS TRINTA MOEDAS!!!
LIBERDADE EM PLENITUDE

Jornalista tem o direito de fazer crítica impiedosa

A publicação de reportagem ou opinião com crítica dura e até impiedosa afasta o intuito de ofender, principalmente quando dirigida a figuras públicas. Com esse fundamento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o Recurso Extraordinário da Editora Abril contra condenação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que a obrigava a indenizar em R$ 10 mil o ex-governador Joaquim Roriz por danos morais. A empresa foi defendida pelo advogado Alexandre Fidalgo, do EGSF Advogados.
“Não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender”, afirmou o decano do STF.
Na avaliação de Celso de Mello (foto), a liberdade de imprensa é uma projeção da liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação, e assim tem conteúdo abrangente, compreendendo, dentre outras prerrogativas: o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar. Dessa forma, afirma o decano, o interesse social, que legitima o direito de criticar, está acima de “eventuais suscetibilidades” das figuras públicas.

Mello afirma que essa prerrogativa dos profissionais de imprensa justifica-se pela prevalência do interesse geral da coletividade e da necessidade de permanente escrutínio social a que estão sujeitas as pessoas públicas, independente de terem ou não cargo oficial.
“Com efeito, a exposição de fatos e a veiculação de conceitos, utilizadas como elementos materializadores da prática concreta do direito de crítica, descaracterizam o ‘animus injuriandi vel diffamandi’, legitimando, assim, em plenitude, o exercício dessa particular expressão da liberdade de imprensa”, diz Mello.
No caso, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz processou a Editora Abril e o jornalista Diego Escosteguy por conta de uma reportagem publicada em dezembro de 2009. No texto, a revista compara Roriz ao personagem Don Corleone, do filme O Poderoso Chefão, e afirma que ele pode ser o homem que teria ensinado José Roberto Arruda, ex-governador do DF, a roubar.
No entendimento do TJ-DF, a veiculação de juízo de valor teria deixado “clara a intenção do veículo de comunicação e do responsável pela matéria de injuriar e difamar, com ofensa à honra e à moral, excedendo os limites da liberdade de imprensa”. Para o ministro, a crítica faz parte do trabalho do jornalista.
Clique aqui para ler a decisão do ministro Celso de Mello
Clique aqui para ler a decisão do TJ-DF.

Reações:

8 comentários:

Anônimo disse...

É NORTON ERA SÓ O QUE BASTAVA NINGUÉM MAIS PODE FALAR A VERDADE NA CABEÇA DESSA ADMINISTRAÇÃO, ORA GESTORA É SÓ FAZER A COISA CERTA. MAIS PARECE QUE O CERTO É DÁ UM JEITINHO PRA SILÊNCIAR OS QUE ESTÃO VENDO AS COISAS ERRADAS ACONTECER. ESSA ADMINISTRAÇÃO NÃO PODE QUERER QUE TODOS SEJAM ALIENADOS E CEGOS.

Anônimo disse...

NÃO ACREDITO QUE O SINTEPP VAI ACEITAR MAIS UMA VEZ SER DESVALORIZADO PELA PREFEITA.

É MUITA CARA DE PAU DESSA PREFEITA DIZER PARA OS PROFESSORES QUE ESTÁ ESPREMENDO TUDO PRA DÁ 6% DE REAJUSTE, TENTANDO LUDIBRIAR MAIS UMA VEZ OS PROFESSOR COMO ELA VEZ COM O RATEIO.

ORA É CLARO QUE ELA TEM QUE SACRIFICAR E DESVALORIZAR ALGUÉM, SENÃO ELA NÃO CONSEGUE MANTER SEUS ACORDOS COM OS VEREADORES QUE ESTÃO CALADOS, OU VOCÊS PENSAM QUE O VEREADOR ISAAC PRA TENTAR ATRAPALHAR AS ASSENBLEIAS DO SINTEPP NÃO ESTÁ GANHANDO NADA?

TÁ CLARO QUE A PREFEITA TEM SUGAR OS PROFESSORES PRA SOBRAR DINHEIRO PRA BANCAR OS QUE ELA DIZIA QUE NÃO IA ACEITAR PRESSÃO, ORA DOS VEREADORES.

NOS EDUCADORES NÃO PODEMOS ACEITAR QUE ELA TIRE DE NOSSOS DIREITOS PRA BANCAR AS PRESSÕES QUE SOFRE, O ISAAC FOI UM QUE COMEÇOU A DIZER AS VERDADES QUANDO ELE DEIXOU DE SER LIDER DO GOVERNO, FOI JÁ QUE ELA TRATOU DE CHAMÁ-LO PRA CONVERSAR, NÉ PREFEITA. E VEJAM COMO ELE DEFENDE ELA AGORA.

Anônimo disse...

MEUS AMIGOS PROFESSORES VIRAM COMO O PESSOAL DA SEMED ESTAVAM DISTRIBUIDOS NA ASSEMBLEIA DO SINTEPP, ISSO É PRA QUE ELES OUSAM OS COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES PRA MONTAR ESTRATEGIAS PRA CONVENCER A ACEITAR 6% E PRA FICAR COM MANIA DE PERSEGUIÇÃO É SÓ O QUE ELA SABE FAZER.

SÓ PELO QUE ELA JÁ FEZ COM RATEIO SEM DÁ EXPLICAÇÕES VERDADEIRAS. ERA PRA ASSEMBLEIA MANTER OS 16% E ENTRAR EM GREVE.

UM GOVERNO QUANDO VEM COM UMA PROPOSTA DE 6% É POR QUE TÁ TIRANDO CHACOTA DA CARA DA CATEGORIA.

Anônimo disse...

É verdade quando nós educadores pedimos a atençao dela ela virou as costas pra nós. Agora que ela precisa de nós pra não ser desmoralizada com a greve ainda ficamos com dúvidas do nossos direitos, ora, ora.

Queremos sim os 16% e sabemos ela quer nos sacrificar pra manter seus interesses. Se ela respeitasse sua classe como fazia antes de ser prefeita, não ficaria tentando nos enganar junto com a secretaria de educação.

Anônimo disse...

Essa prefeita usa o isaac pra tumultuar a assembleia, leva o pessoal da semed pra vigiar as pessoas, cala os vereadores, tudo isso pra tirar nossos direitos.

Não vamos aceitar que ela fique querendo dá uma de esperta pra cima da categoria.

Sabemos que o municipio recebe recurso suficiente pra dá até mais que 16% de reajuste. Ela fica querendo nos enganar.

Anônimo disse...

Esse negocio de estado de greve é só pra prefeita ganhar tempo pra enganar os professores.

Vamos entrar logo em greve pois não merecemos ficar sendo enganados.

Se ela quer fazer bonito o governo que não engane ninguem.

Ora tem gente que dá pressão nela sem merecer atenção, e ela dá atenção. Por que nós que queremos nossos direitos legítimos temos que ter paciencia.

Anônimo disse...

Falando em vereador que parabenizar a Maria Pretinha, pois era a vereadora que a prefeita falava que ia deixar de lado no governo. Taí a maria pretinha é lider do governo na camara e seu marido é da secretaria de obras. Viu gente a prefeita teve que deixar o orgulho de lado e se ajoelhar para os vereadores.


Anônimo disse...

É prefeita de professora você virou aluna do Dudimar, do Isaac, da Maria Pretinha, do Penhinha, do Patrik, e logo, logo, será aluna do POVO DE ITAITUA também.

Quem prega o certo tem que fazer o certo prefeita.