3 de dezembro de 2013

UFPA E O DESENVOLVIMENTO URBANO

DESENVOLVIMENTO URBANO MOBILIZA
MAIS DE 300 FAMÍLIAS EM IPIXUNA DO PARÁ



O Ministério das Cidades, a Universidade Federal do Pará e a Prefeitura de Ipixuna do Pará discutiram no último sábado, 30 de novembro, no Auditório do Estádio Municipal Simão Jatene, com mais de 300 famílias do bairro Vila Nova, a regularização fundiária que beneficiará o desenvolvimento municipal. De acordo com a consultora social Maria do Carmo Silva, somente nesta localidade existem 1.341 lotes e 71% deles são ocupados por moradias que não possuem títulos definitivos, por isso seus donos são considerados posseiros e não proprietários. “No município serão beneficiados os moradores dos bairros Paraubá, D´Água, João Paulo II, Centro e Vila Nova. No total, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) e do Programa Terra Legal, de 2007, a regularização beneficiará uma população estimada em 5.713 pessoas que ocupa 173,3 hectares”, informou a consultora durante a reunião comunitária.
A regularização urbana, segundo ela, consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam legalizar estas áreas e conceder o título os seus ocupantes. Dessa forma, são assegurados o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como estabelecido pela Lei Federal 11.977/2009. “Regularizar não é só entregar o título de propriedade. Significa legalizar o terreno em nome do morador, tornar legal o assentamento, ordenar as ruas, as calçadas, ter acesso a postos de saúde, entre outros equipamentos públicos, o que torna efetivo o direito social à moradia, com a participação da comunidade no desenvolvimento de um meio ambiente equilibrado”, assinala.
O Projeto Moradia Cidadã, pelo qual se dá a regularização, é uma parceria assinada entre a UFPA, o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Ipixuna do Pará, e envolve, ainda, os municípios de Mãe do Rio, Concórdia do Pará, Capitão Poço, Tomé-Açu e Nova Esperança do Piriá. Em Ipixuna do Pará, a regularização contemplará as comunidades destes cinco bairros uma vez que o Programa Terra Legal transferiu a terra federal para a prefeitura, com base na lei federal, que dispõe sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal. “Compete ao município regularizar as moradias em nome dos ocupantes e, prioritariamente, a titulação será feita em nome da mulher”, alerta.
Maria do Carmo destaca que este avanço é fruto da superação de desafios e conquistas sociais históricas. A Constituição Federal de 1988, segundo ela, estabeleceu em seu capítulo sobre Política Urbana a função social da propriedade urbana, tornando os municípios responsáveis pela política de desenvolvimento e expansão da cidade, assim como o plano diretor é um instrumento básico desta política pública. “Tivemos outro salto com o Estatuto da Cidade, conforme Lei Federal Nº 10.257, de 2001, que estabeleceu a gestão democrática da cidade, por meio da participação da população, na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.
A consultora explica, ainda, que o plano diretor municipal participativo, estabelecido em 2006, definiu a política urbana municipal e estabeleceu normas de ordem pública e interesse social, além de regular o uso da propriedade urbana e as diretrizes para o ordenamento e expansão da cidade. Ela ressalta que todos esses instrumentos “são conquistas históricas acumuladas com a efetiva participação das comunidades brasileiras para decidir sobre o planejamento e desenvolvimento das cidades para os dias atuais e os próximos anos”.
Em Ipixuna, a comunidade foi orientada, ainda, a providenciar vários documentos para a regularização: o CPF, a carteira de identidade ou outro documento oficial com foto, além do comprovante de estado civil, se casado, divorciado ou viúvo, e um comprovante ou declaração de renda, entre outros. “Será necessária uma declaração de que não é proprietário de outro imóvel, sob pena de responder legalmente por falso testemunho”, destaca Maria do Carmo.
Os participantes conheceram as etapas da regularização em Ipixuna do Pará, que envolvem o levantamento topográfico cadastral, que está sendo realizado na Vila Nova com o apoio da população. Depois será feito o levantamento socioeconômico, a coleta de documentos dos moradores, a elaboração e discussão de um projeto urbanístico para cada vila, construído por arquitetos e engenheiros da Ufpa. Estes projetos serão aprovados pelas comunidades e depois licenciados ambientalmente pela prefeitura.
Em seguida, ocorrerá a emissão, a assinatura dos títulos e o seu registro no cartório para a entrega aos moradores. “A comunidade deixa de ser posseira, passa a ser proprietária, têm um endereço formal, um CEP, a segurança jurídica da posse e o acesso a crédito para promover melhorias no imóvel, além de fortalecer as conquistas da cidadania”, enfatizou Maria do Carmo.
Josiane Maria Xavier, solteira, mãe de cinco filhos, moradora da Vila Nova, ficou feliz com a expectativa da futura posse da sua moradia. “Vou receber bem os cadastradores e contribuir com a medição do lote e da casa. É fundamental definir os limites do que vai ser meu, do meu vizinho ou do poder público. Com o planejamento da Vila Nova, as ocupações irregulares acabam, podemos arborizar mais o bairro, definir os passeios, o meio fio e evitar alagamentos, esgoto a céu aberto e os riscos à saúde. Foi uma reunião esclarecedora. Vou continuar a participação para conquistar o que é um direito de todos nós”, finalizou.


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