19 de dezembro de 2013

PREFEITURAS DA REGIÃO NA MIRA DO MP, INCLUSIVE MOJUI DOS CAMPOS

MP investiga 43 prefeitos e prefeitas que não estão prestando contas adequadamente em 2013




O conselheiro Daniel Lavareda do TCM confirmou que foi concedida liminar determinando o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Marabá, Maurino Magalhães, no montante de R$ 5 milhões, devido à falhas na prestação de contas. "Vamos apresentar mais cautelares para que seja decretada a indisponiblidade dos bens dos gestores e dos secretários municipais, por um ano, no montante proporcional às contas que deixaram de ser prestadas", explicou. Lavareda lembra que a improbidade administrativa implica também em perda dos direitos políticos, inclusive do mandato.


"Vamos enquadrar os gestores por apropriação de recursos públicos, o que gera punição mais grave do que a omissão", detalha o procurador de justiça Nelson Medrado, coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção do MPE do Pará. Ele explica que os tribunais brasileiros têm imputado aos gestores todo o débito referente às contas não prestadas. "Após a autuação dos Tribunais de Contas, nós abrimos investigação criminal junto com as promotorias de justiça dos municípios para entrar com a ação de improbidade administrativa. Se condenado, o gestor pode ser condenado a ressarcir o erário, a perder a função pública, pode ficar proibido de contratar com o serviço público e ser multado. Na esfera criminal, pode ser condenado à reclusão pelo período de dois a 12 anos", explica. Porém, ninguém está preso. Muitos prefeitos, alguns que foram reeleitos, não prestaram contas do exercício financeiro do ano passado, segundo Medrado.


O Ministério Público tem procedimentos instaurados contra gestores de 43 prefeituras paraenses que estão em atraso com as prestações de contas de um ou mais quadrimestres do exercício financeiro deste ano e até do orçamento do ano passado.


Confira a lista dos investigados: Afuá, Anajás, Aurora do Pará, Aveiro, Belterra, Benevides, Brasil Novo, Cametá, Canaã do Carajás, Chaves, Colares, Concórdia do Pará, Curralinho, Faro, Goianésia do Pará, Gurupá, Inhangapi, Irituia, Magalhães Barata, Marabá, Maracanã, Mojuí dos Campos, Muaná, Novo Progresso, Óbidos, Oeiras do Pará, Placas, Portel, Prainha, Quatipuru, Redenção, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São Domingos do Araguaia, São Francisco do Pará, São Miguel do Guamá, Sapucaia, Tailândia, Terra Alta, Tucumã e Uruará.

Reações:

3 comentários:

Anônimo disse...

Já que a Prefeita é tão desorganizada e de assessores tão incompetentes, cadê a Prefeitura de Itaituba aí?

Anônimo disse...

realmente e organizada, isso significa que não trabalha porque não.

Anônimo disse...

nao quer