13 de setembro de 2013

PLG. FICOU MAIS FÁCIL. PARA QUEM?

Termo de delegação dá autonomia ao município para concessão de PLGs




Com a assinatura, o município atuará em áreas de até 300 hectares na atividade garimpeira  e 250 em outras atividades minerais.
Nesta quinta-feira (12), aconteceu no gabinete da Prefeitura de Itaituba a assinatura do Termo de Delegação, entre a SEMMA Estadual e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Produção de Itaituba. Por este termo, o município de Itaituba fica habilitado para a concessão de PLG – Permissão de Lavra Garimpeira até trezentos hectares.
Neste evento se fizeram presentes o secretário estadual de meio ambiente José Colares; secretário municipal de administração Francisco Erisvan Gomes; Diretor Municipal de Mineração Walfredo Junior e Diretor Municipal de Planejamento Dirceu Frederico Sobrinho.
Conforme José Colares, com este termo, o município de Itaituba terá mais autonomia na questão ambiental, principalmente, em relação ao licenciamento ambiental. 
Para o diretor municipal de planejamento Dirceu Sobrinho, agora os garimpeiros terão mais facilidades nessa questão de regularização, pois, desta forma atenderá às normas ambientais para exercer sua atividade.
Com este termo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Produção terá autonomia de fiscalização em outras atividades minerais, como, por exemplo, extração de areia, pedra e gemas, entre outras. Essa fiscalização será para  até 250 hectares.







Fonte: Ascom PMI 
Fotos Gilson Vasconcelos 

A pergunta é:....

Vi, Parente, a matéria da Ascom, no Face e o seu oportuno comentário sobre essa assinatura de delegação de atribuições realizada ontem.
Concordo totalmente com o que você escreveu lá e acrescento mais.
A gente tem reclamado, com toda razão, que o governo tem sido ausente, por mais de quatro décadas, deixando que as coisas aconteçam ao seu bel prazer, de acordo com a vontade de cada um.
Tem aqueles que não querem se regularizar, de jeito nenhum. Mas, muitos lutam há anos para conseguir formalizar sua atividade garimpeira, sem que o governo federal ajude.
Mais recentemente, depois que a Sema passou a ter autoridade para fazer uma série de concessões, tem sido o governo do Estado, parceiro da União nesse descaso.
Ainda mais recentemente, surgiu o senhor secretário José Colares, que parece cheio de boas intenções em fazer isso andar.
Acho que se deve acreditar nas boas intenções dele. Mas, como diz o velho ditado, de boas intenções o Inferno está cheio.
Ora, agora vem essa transferência de atribuições da Secretária de Estado de Meio Ambiente para a Secretaria Municipal, o que, em um primeiro momento parece ser algo muito positivo, e poderá ser, se forem observados alguns pontos.
1. Como você observou no seu comentário, será que a SEMA está apenas transferindo responsabilidades, ou vai ser parceira da SEMMAP para que essa passe a ter uma estrutura capaz de atender a esse aumento de demanda?
2. Ou será que o Estado está fazendo como o avestruz, pois ao repassar essas competências, caso não dê condições para que seja feito o trabalho como o deve feito, se algumas coisas derem errado vai alegar que agora o problema é da administração municipal?.
3. No caso da SEMMAP não estar devidamente estruturada, não se corre o risco de legalizar alguns absurdos, tipo, minerador que não está nem aí para o meio ambiente, mas, por falta de fiscalização in loco, conseguirá licença para praticar crime ambiental?
Deixo essas questões para reflexão.

Adauto Vieira Gomes JR

Reações:

1 comentários:

Anônimo disse...

A situação do meio ambiente no âmbito do município de Itaituba vai de mal a pior. E o mais grave é que não conseguimos vislumbrar qualquer ação efetiva que possa trazer um alento de que essas ações predatórias e altamente agressivas possam diminuir. Essas reuniões e assinaturas de intenções que não surtem efeitos servem unicamente para "jogar pra torcida", pois fingem que estão precupados com o quem vem ocorrendo e estão buscando solução para esse grave problema. Tudo não passa de grande balela. Já exterminaram com todos os igarapés do Rio Tapajós e agora a ordem é acabar com o próprio Rio. E de fato o Estado e a União não fazem nada e agora repassa o pepino para município que também nada fará. Sequer dispõe de recursos (material, humano e financeiro) e está altamente comprometido com os "cabeças" dessa maluquice. Seu poder de polícia é inexistente. Não fiscliza as ações danosas que ocorrem embaixo do nariz, nos arredores da prefeitura, como acreditar que possa fiscalizar as ações ilegais dos dragueiros e outros mais.