14 de julho de 2013

PARÁ TEM REDUZIDO, EM DEZ ANOS, 45% DE REPASSE PARA A SAÚDE!

União paga só 0,7% em emendas para saúde no Pará

Em dez anos, esse percentual caiu para 45%

Apesar do Governo Federal anunciar investimentos para a contratação de médicos para atuar nos Estados e municípios, os profissionais em saúde subiram o tom das críticas quanto à falta de estrutura nos hospitais públicos. No Congresso Nacional, em Brasília, a oposição critica a queda acentuada da participação da União no financiamento em saúde em relação aos demais entes da federação. Entre os levantamentos feitos sobre o financiamento à saúde, estão os dados que comprovam que em 2000 a União arcava com 60% do total de gastos com saúde do País. Em dez anos, esse percentual caiu para 45%. O movimento inverso ocorre com os estados e município que tiveram de aumentar a participação de 12% para até 25% das suas receitas com saúde.

A participação mais firme do Governo Federal em relação à saúde foi uma das principais reivindicações dos gestores municipais na 16ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que foi realizada durante esta semana. A solicitação é pela aprovação de um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da União em aplicar nas ações e serviços de saúde o mínimo de 10% da receita bruta. A proposta foi relatada em uma das comissões do Senado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que estabeleceu ainda um prazo de até quatro anos para o governo federal se adequar à nova obrigação.
O projeto foi incluído na pauta do Senado pelo presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para dar resposta às manifestações das ruas. De acordo com informações do jornal O Globo, o Planalto reagiu imediatamente, alegando que seria impossível arcar com uma despesa direta no Orçamento da União de R$ 40 bilhões a mais - a diferença entre os R$ 120 bilhões previstos a valores de 2013 e o gasto de 2012.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a proposta alternativa está sendo negociada por uma questão de responsabilidade fiscal. Ele negou que haverá redução do Orçamento anual da Saúde, argumentando que o crescimento do PIB tem sido muito baixo. "Estamos negociando uma proposta de destinar 10% da receita corrente líquida para a Saúde. A proposta de destinar a receita corrente bruta não cabe no Orçamento da União. Isso seria irresponsabilidade fiscal absoluta. Mas não vamos reduzir os recursos da Saúde", disse Braga.
A bancada paraense no Congresso Nacional também critica a falta de prioridade que a área da saúde recebe no orçamento da União. Segundo o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), um dos coordenadores da bancada, os deputados e senadores paraenses fazem esforço para aprovar, todos os anos, emendas de bancada e individuais com valores que deveriam ser destinados pelo Governo Federal para a melhoria da estrutura da saúde no Estado.
Porém, nos últimos três anos, dos R$ 422 milhões apresentados em emendas e aprovados no Orçamento da União, foi empenhado, ou seja, recebeu o compromisso de pagamento pelo Governo Federal apenas 14,9 milhões, o que corresponde a 3,5% disso. O valor pago, que efetivamente caiu na conta do Estado, foi ainda muito menor: R$ 2,9 milhões, somente 0,7% do que foi solicitado pela bancada paraense.
"Isso é um completo desrespeito não só à bancada do Pará, mas principalmente com a população. Os números mostram a falta de prioridade do Governo em investir em saúde. E, agora que foi cobrado de forma dura pela população, o Governo Federal não assume suas responsabilidades. Faz um jogo de cena muito bem ensaiado, mas que não contribui em nada para a resolução dos problemas no País. De forma extremamente preocupante, joga a população contra os médicos brasileiros, que são competentes e tanto se esforçam diariamente para exercer a medicina, apesar da falta de apoio da União, da ausência de repasse de recursos e de equipamentos em saúde por todo Brasil", disse Flexa Ribeiro.
Outra discussão em andamento no Congresso Nacional em relação ao tema é sobre um projeto de lei que torna o médico uma carreira de Estado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também está entre os principais itens da pauta no Congresso Nacional. "Inclusive acreditamos que essa proposta possa ser aperfeiçoada, ampliando a carreira de Estado a outros  profissionais da saúde", diz o senador Flexa Ribeiro.
Para ele, o problema da saúde no Brasil é complexo. "o Governo Federal precisa com urgência investir um percentual mínimo de sua receita em saúde, aumentando esse percentual todos os anos, não diminuindo, como vem fazendo. Que cumpra também o orçamento previsto e aprovado para atender os Estados e Municípios através das emendas parlamentares. Que garanta, com maior investimento, as condições mínimas para que os médicos possam trabalhar e exercer a profissão. Que nossos médicos, brasileiros, sejam valorizados e que a carreira seja de Estado", completa.
Ainda de acordo com o senador, que fez pronunciamento esta semana sobre o Programa Mais Médicos, do Governo Federal, "Não adianta só termos mais médicos se não tivermos a estrutura adequada para que eles trabalhem e atendam a população. Da mesma forma, não adianta termos hospitais modernos sem que tenhamos médicos para atuar nesses prédios.
"Recursos podem melhorar condições de trabalho dos médicos", diz secretário
O secretário de saúde do Estado do Pará, Hélio Franco, destaca que os recursos previstos no Orçamento para o setor deveriam ser investidos na atenção básica à saúde de todos os municípios do Estado, o que iria resolver a principal reivindicação da classe médica, que é a falta de condições de trabalho no interior. "A gente faria esse investimento nos municípios, em especial para atenção básica e para os hospitais de pequeno porte. Nós até temos o levantamento para cada município, o que a gente iria adquirir e, basicamente, seria para equipamentos necessários para que haja um bom atendimento, até para atender a famosa história dos médicos das condições deles de trabalho em cada local. Mas realmente não saiu nada", disse.
Ele explica que diante da ausência dois recursos desde 2011, a secretaria começou a usar os recursos limitados do Tesouro Estadual, com isso, dando prioridade aos municípios polos e os mais distantes. Franco ressalta que tem conversado com os parlamentares da bancada constantemente sobre o assunto, mas que apesar do esforço, não se sente muito otimista sobre a liberação dos recursos das emendas de bancada destinadas ao setor.
"A emenda parlamentar não é um orçamento impositivo, então, ela fica lá dependendo dos humores do governo. Eu não tenho muita esperança, a não ser agora com toda essa movimentação, essa pressão popular, de repente, com isso, pode sair. É para o que a gente está torcendo. Até porque, um Estado como o nosso, a nona população do Brasil, o segundo maior estado (tamanho) e com essa diversidade enorme de condição de vida, devia ser priorizado. Eu tenho defendido isso, mas infelizmente até agora nada aconteceu", defende o secretário.
Hélio Franco ainda defendeu a aprovação da proposta que torna o médico uma carreira de Estado, que segundo ele, seria a melhor garantia para levar os médicos par os municípios do interior. "Há muita resistência, não é uma coisa simples de fazer, mas é claro que interessa muito ao nosso Estado. Se puder criar isso, tal qual existe em outras áreas, como no judiciário, a gente resolve uma das demandas mais antigas da categoria médica e do próprio sistema. A gente teria uma garantia maior de fixar o médico no interior. Ele ia para lá, para uma cidade mais distante, com o prazo determinado, ele ia se aproximando da capital ou de onde fosse do interesse dele. Isso é importantíssimo."
Deputado acredita que emendas sejam liberadas no fim do ano
O coordenador da bancada, deputado Beto Faro (PT) reconhece a dificuldade de liberação de todas as emendas de bancada, mas defende que até dezembro a maioria dos recursos sejam liberados. "Essa dificuldade nos últimos três anos tem sido geral, em todos os Estados. Mas nós estamos trabalhando com o governo para liberar essas emendas esse ano. Nós vamos negociar durante os próximos meses, até porque essa liberação acontece em  novembro, dezembro, como é costumeiro", argumenta.
O petista destaca que diante desse quadro, os parlamentares da bancada tem destinado recursos para a saúde através de emendas individuais. "As emendas individuais estão sendo liberadas. Inclusive, todas as minhas emendas na área de saúde foram liberadas. E é isso que a maioria da bancada está fazendo: tem colocado as emendas individuais na área da saúde porque elas tem sido liberadas", explica.
Emendas de bancada - dados colhidos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi)
Execução das emendas da bancada do Pará - Lei orçamentária 2010

Fundo Nacional de Saúde
Valor da emenda: R$35 milhões
Ação: Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde e aquisição de equipamentos hospitalares e material permanente.
Valor empenhado: 14,9 milhões
Valor pago: 2,9 milhões
Fundo Nacional de Saúde
Valor da emenda: 17,5 milhões
Ação: Estruturação de unidades de saúde –  Castanhal
Valor empenhado: 0
Valor pago: 0

Execução das emendas da bancada do Pará - Lei orçamentária 2011

Fundo Nacional de Saúde
Valor aprovado da emenda: R$ 90 milhões
Ação: Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde e aquisição de equipamentos hospitalares e material permanente.
Valor empenhado: 0
Valor pago: 0
Fundo Nacional de Saúde
Valor da emenda: R$ 45 milhões
Ação: Estruturação de unidades de saúde - Santa Casa de Misericórdia
Valor empenhado: 0
Valor pago: 0

Execução das emendas da bancada do Pará - Lei orçamentária 2012
Fundo Nacional de Saúde
Valor da emenda: R$41 milhões
Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde e aquisição de equipamentos hospitalares
Valor empenhado: 0
Valor pago: 0
Execução das emendas da bancada do Pará - Lei orçamentária 2013
Fundo Nacional de Saúde
Valor da emenda: R$50 milhões
Ação: Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde - Aquisição de equipamentos para hospitais de média e alta complexidade
Valor empenhado: 0
Valor pago: 0
Fundo Nacional de Saúde
Valor da emenda: R$123,5 milhões

Estruturação de unidades especializada de saúde - Aquisição de material permanente

Valor empenhado: 0
Valor pago: 0
Fundo Nacional de saúde
Valor da emenda: 20 milhões
Ação: Serviço de atenção às unidades de emergência e urgência - Pronto socorro de Icoaraci
Valor empenhado: 0
Valor pago: 0

Fonte: Thiago Vilarins (Sucursal Brasília)
Foto: Reprodução/ Internet

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