6 de julho de 2013

DEPUTADO DUDIMAR FAZ COBRANÇAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL.

Deputado Dudimar Paxiuba defende manifestantes que bloqueiam a BR-163 e pede ao Governo Federal que acelere a reforma fundiária na Amazônia.
O Deputado Federal Dudimar Paxiuba (PSDB/PA) ao usar a tribuna da Câmara nesta quarta-feira, 03/07, fez um apelo ao Governo Federal que, “pelo amor de Deus, dê celeridade à reforma fundiária na Amazônia”.
Mais uma vez o parlamentar paraense fez seu pronunciamento motivado por uma manifestação que interdita a Rodovia BR-163, Santarém/Cuiabá desde a madrugada de segunda feira (01/07).
O Deputado Paxiuba alertou: “No município de Itaituba, mais precisamente na BR-163, a população está morrendo, implorando, e na madrugada de segunda-feira aquela rodovia federal foi interditada na tentativa de forçar o Governo Federal a atender esse justo pleito”.
A manifestação que impede a passagem de veículos nos dois sentidos da rodovia, entre outras faz duas reivindicações: A legalização fundiária e a suspensão das operações do IBAMA.
Segundo Dudimar Paxiuba, “o Governo chega com mão de ferro, como fez agora através dos agentes do IBAMA, tocando fogo em tudo, destruindo máquinas e equipamentos, e não faz o seu dever de casa. Não adianta chegar com arbitrariedade. Nós queremos a reforma fundiária na Amazônia”.
Em seu discurso, dia 4 de março deste ano, o Deputado Dudimar Paxiuba já havia se pronunciado sobre o problema que segundo ele, “afeta toda a Amazônia Legal”. “Refiro-me à tão necessária e importante regularização fundiária das áreas rurais e urbanas da Região Amazônica, questão que deve ser encarada como prioridade absoluta pelo Governo Federal e, quando for o caso, pelos governos estaduais, visto que tanto o desenvolvimento econômico quanto a preservação ambiental esbarram na insegurança jurídica causada pela desordem fundiária instalada na região.”
“É fundamental e urgente estabelecermos o ordenamento fundiário na Amazônia Legal. As dúvidas jurídicas relativas à propriedade das terras na Amazônia são o maior entrave ao desenvolvimento sustentável da região. Da mesma forma, a ausência de dados confiáveis só serve para alimentar o caos e beneficiar a grilagem”.
“Quero que entendam que a regularização fundiária da Amazônia, mais que um desejo da sociedade e do Estado Brasileiro, é, principalmente, uma demanda dos próprios posseiros que, em sua grande maioria, são ocupantes de boa fé e que lutam, há anos, pela titulação de suas posses. Tanto isso é verdade que o principal motivo que levou o Governo Federal a mudar o marco legal da regularização fundiária na Amazônia foi a pressão exercida por esses ocupantes.”
“O Programa Terra Legal foi criado com metas audaciosas. O objetivo era acelerar a regularização de até 300 mil ocupações informais em terras públicas na Amazônia Legal. Previa-se, ainda, a emissão de títulos em até 60 dias, por meio de cinco fases principais: cadastramento de posses, georreferenciamento, vistoria, titulação e monitoramento pós-titulação. Só que a realidade é bem diferente dos slides exibidos nas apresentações em Brasília. E a comprovação disso pode ser vista no desempenho do programa, que, desde 2009, tem avançado muito devagar.”
“As dificuldades no cumprimento das metas do programa já eram esperadas”. Afinal, seria uma surpresa cumprir um programa montado em gabinetes de Brasília por quem mal conhece o clima e as terras da Amazônia, com a participação de alguns funcionários requisitados do INCRA, autarquia sucateada, ajudados por empresas terceirizadas, nem sempre com experiência na região.
Para Dudimar Paxiuba “os objetivos do programa são louváveis: varrer os grileiros da floresta e beneficiar os posseiros que há décadas penam por documento de posse e créditos federais”. Porém, esbarra em um antigo e crônico problema vivido na região: a ausência do Estado.
“O caos fundiário na Amazônia precisa de um basta. A insegurança jurídica leva o pretenso proprietário a assumir atitudes perigosas, que obstam qualquer tipo de projeto de desenvolvimento regional. Por um lado, ele hesita em tomar qualquer decisão de investimento, já que receia vir a perder a posse da terra. Por outro lado, exime-se de qualquer responsabilidade sobre a forma de exploração dos recursos florestais ali presentes. Afinal, não considera a terra que ocupa como seu efetivo patrimônio.”
O Deputado Dudimar Paxiuba que conhece bem os municípios da sudoeste do Pará, afirmou: “Os Municípios de Santarém, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Aveiro, Rurópolis, Trairão, têm enfrentado esse problema do entrave burocrático com relação à situação fundiária”.
A manutenção dessa situação causa uma série de problemas e entraves ao desenvolvimento urbano sustentável e ao cumprimento da função social da propriedade. O ordenamento fundiário na Amazônia Legal é imprescindível para o planejamento e desenvolvimento sustentável da região, mas nada adianta a evolução da normativa aplicável à regularização se os entes que decidem ainda estão apegados a conceitos e abordagens já superadas pela norma.”
Lucio Freire

Brasília, DF.
VIA E-MAIL.

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