30 de julho de 2013

DA TRIBUNA EM BRASÍLIA/DF, DEP. DUDIMAR SE REJUBILA COM A INSTALAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os jurisdicionados têm reclamado, e com inteira razão, da distância e da morosidade da Justiça. Nas regiões mais distantes do centro do poder se torna mais evidente essa situação. Para se conseguir protocolar uma Ação Judicial, dependendo de seu objeto, é preciso um esforço muito grande para concretizar o intento.
Mas o sofrimento estará somente começando com o protocolo, uma vez que as audiências necessárias para a tramitação do processo exigem das partes um esforço hercúleo para atender a todos os chamados do Meritíssimo Juiz.
A população dos municípios da região sudoeste do Pará, que compreende os Municípios de Itaituba, Aveiro, Rurópolis, Trairão, Novo Progresso e Jacareacanga, está vibrando com a inauguração de 1 (uma) Vara da Justiça Federal na Comarca de Itaituba, com jurisdição que abrange todos os demais Municípios retromencionados.
A Justiça Federal, como se sabe, é o conjunto dos Órgãos do Poder Judiciário que têm sua competência delineada no artigo 109 da Constituição Federal de 1988 e é a responsável pelo julgamento das ações judiciais nas quais a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem como parte (autoras ou rés), bem como possam intervir sob qualquer natureza.
A chamada Região do Tapajós tem sido alvo de vários empreendimentos, tanto de iniciativa particular quando de natureza pública, tais como: investimentos para extração de minérios, aberturas de estradas e construção de portos, além de licitações públicas para extrativismo de produtos vegetais. Por conseguinte, várias são as demandas judiciais que precisam ser propostas junto à Justiça Federal, haja vista estar presente o interesse da União e, consequentemente, a necessidade na relação processual da participação do ente público federal em um dos polos da Ação Judicial.
Ademais, a instalação da Justiça Federal na Comarca de Itaituba, além de facilitar o acesso à jurisdição das partes domiciliadas no município e suas respectivas área de jurisdição, contribuirá sobremaneira para a prestação jurisdicional às pessoas de condições sociais e econômicas menos favorecidas, notadamente com a presença mais próxima dos Juizados Federais, que poderão resolver os litígios concernentes à Previdência Social, notadamente quanto à concessão de aposentadorias a trabalhadores rurais e a soldados da borracha, além de outras vantagens pecuniárias inerentes ao Regime Geral da Previdência.
A Justiça Federal, além da Capital Belém, já se encontra instalada no interior do Estado do Pará nas Comarcas de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas e Tucuruí.
A instalação da Vara Única Geral com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal na Comarca de Itaituba decorre da Resolução 22, de 19 de dezembro de 2012, que autorizou a 1ª Região a instalar 19 varas federais criadas pela Lei nº 12.011, de 2009, com a finalidade da interiorização do 1º grau e da implantação dos Juizados Especiais Federais.
A instalação da Justiça Federal em Itaituba era um pleito de todos os operadores do Direito que militam em Itaituba e que eram obrigados a se deslocar para outras Comarcas quando as demandas judiciais reclamavam a apreciação da Justiça Federal. A partir do funcionamento da Vara da Justiça Federal na Comarca de Itaituba, a população certamente terá uma melhor prestação jurisdicional.
Entretanto, para que as demandas judiciais transcorram com a celeridade necessária, urge a instalação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, respectivamente o Órgão Fiscal da Lei e a Polícia Judiciária. Sem a presença dessas importantes Órgãos, a Justiça Federal não atenderá por completo às demandas levadas a seu julgamento.
Desejamos que os Magistrados e os Serventuários da Justiça Federal encontrem em Itaituba e região condições plenas para o desenvolvimento de suas atividades judicantes. Boa sorte e sucesso!
Requeiro a publicação do presente pronunciamento nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz do Brasil."
Deputado Dudimar Paxiúba

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