28 de junho de 2013

REFERENDO. PLEBISCITO E INICIATIVA POPULAR. O QUE SIGNIFICAM?

Nessa tentativa de ‘golpe branco’ que a 'presidenta' Dilma quer aplicar no povo brasileiro, apareceram duas palavras: referendo e plebiscito. Além dessas duas, tem mais uma que poucos sabem o significado. Iniciativa Popular.
Assim, para esclarecer, o blog responde sobre a diferença entre Referendo e Plebiscito. E quem pode apresentar Projeto de Lei, além do Executivo e Legislativo, e o que é necessário.
Vamos começar conceituando Referendo.

REFERENDO: Trata-se de uma forma de consulta ao cidadão sobre um tema de importância efetivamente grande. Ocorre quando o povo é chamado a manifestar-se sobre uma lei APÓS ela ter sido elaborada e aprovada pelos órgãos competentes do Governo nacional. O referendo está previsto no artigo 14 da Constituição brasileira, promulgada em 1988. No dia 23 de outubro de 2005, os eleitores brasileiros compareceram às urnas para votar no referendo sobre o desarmamento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral foi a maior consulta popular do mundo: cerca de 125 milhões de pessoas opinaram sobre a comercialização de armas de fogo no país, referendando ou não, isto é, aprovando ou rejeitando, o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826 de 22/12/03).
Na verdade, esse artigo prevê que a soberania popular - ou seja, o poder supremo, que pertence à população como um todo - será exercida pelo sufrágio universal - isto é, por um processo de escolha em que todos os cidadãos têm direito ao voto, a partir dos 16 anos de idade - e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

PLEBISCITO (originária do latim plebiscitu - decreto dos plebeus): Também é uma consulta direta ao cidadão, em que ele se manifesta sobre um assunto de extrema importância, porém, ANTES que uma lei sobre o tema seja estabelecida. Historicamente, já foram realizados dois plebiscitos no Brasil. O primeiro foi realizado em 6 de janeiro de 1963, com o objetivo de ouvir os eleitores sobre a continuidade ou o fim do sistema parlamentarista de governo, instituído dois anos antes, depois que Jânio Quadros renunciou à presidência da República. O segundo plebiscito aqui acontecido, em 21 de abril de 1993, foi realizado novamente para o povo se manifestar sobre o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) e ainda para decidir se o país deveria continuar sob o regime republicano ou optar pela restauração da monarquia. Desnecessário dizer qual foi o resultado desse último plebiscito, não é? Aqui, em nosso Estado do Pará, tivemos em2011 um plebiscito para decidir sobre a divisão do Estado em mais dois Estado.

INICIATIVA POPULAR:  É o direito que os cidadãos brasileiros têm de apresentarem projetos de lei para serem votados e, eventualmente, aprovados pelo Congresso nacional. Para os cidadãos apresentarem um projeto de lei é, necessário a assinatura de 1% dos eleitores do país (cerca de 1,2 milhão), distribuídos em pelo menos cinco Estados brasileiros. Pode parecer um número muito alto, mas não é impossível obtê-los. Exemplo de projeto de iniciativa popular aconteceu em tempo recorde e dizia respeito à compra de votos de eleitores (corrupção eleitoral). O projeto foi apresentado ao Congresso em 10 de agosto de 1999 e foi aprovado em 21 e 23 de setembro, respectivamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Com esse texto, compilado do portal educação.uol.com.br, espero que dúvidas sejam sanadas e que, na hora de um debate, você, internauta, esteja por dentro dessas três palavras.

Reações:

0 comentários: