21 de junho de 2013

OAB DE SANTARÉM REPRESENTARÁ CONTRA JUIZ JUNTO AO CNJ


Dr. Ubirajara Bentes, Presidente da OAB, subseção de Santarém
Um documento enviado a redação de “O Impacto” pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santarém revela que um oficio foi preparado pelo organismo para ser enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, pedindo providencias sobre a afronta a advogados cometido pelo juiz de direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Santarém (PA), Dr. João Ronaldo Corrêa Mártires.

O oficio de nº 2013 da OAB/ Santarém, datado do dia 10 de junho de 2013, reivindica ao ministro Joaquim Barbosa, providências contra a contumaz violação das prerrogativas dos Advogados e afronta à Advocacia que vem sendo perpetrada pelo MM. Juiz da 6ª Vara Criminal da Comarca de Santarém (PA), Dr. João Ronaldo Corrêa Mártires, situações que além de causar mal estar entre os profissionais do Direito e jurisdicionados, maculam a imagem da Justiça brasileira e atrasam a prestação jurisdicional nesta Comarca.

De acordo com a OAB/ Santarém, no último dia 1º de março, por volta das 10 horas da manhã, a Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da Ordem recebeu pedido de ajuda com a informação de que o MM. Juiz da 6ª Vara Penal grosseiramente não permitiu e determinou a retirada da sala de audiências de advogados que acompanhavam seus clientes pelo fato deles terem sido arrolados como testemunhas nos autos do Processo Crime nº 0009649-49.2012.814.0051, que apura as mortes de um casal, ocorridas no ano de 2012, na serra do “Cruzeiro”, na Vila de Alter do Chão, município e Comarca de Santarém.

Segundo a OAB/ Santarém, imediatamente o Presidente e o Vice-Presidente da Ordem local – que também são membros das Comissões de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e da de Direitos Humanos – se deslocaram para o Fórum da Justiça Estadual, constatando naquele local a veracidade das denúncias feitas pelos jovens Advogados, que se encontravam do lado de fora da sala de audiências da 6ª Vara Penal, surpresos e indignados com a violação gratuita e abusiva das suas prerrogativas profissionais enquanto que os seus clientes, lá dentro, eram interrogados pelo referido Magistrado.

A OAB informou ainda que somente após a argumentação dos representantes da Ordem é que o Juiz João Ronaldo Corrêa Mártires permitiu individualmente que eles permanecessem no recinto enquanto seus clientes eram ouvidos em juízo, mesmo assim, com a advertência de que eles ficariam de pé. Em nenhum momento, o Juiz informou que o processo estava sob o pálio do segredo de justiça. Em nenhum momento ele usou essa argumentação para justificar o fato de ter proibido a presença dos Advogados de testemunhas e, mesmo assim, não havia como impedir a presença dos causídicos, pois participariam isoladamente tão somente do ato de ouvida dos seus clientes, permanecendo de fora durante o depoimento das partes e das outras testemunhas.

No dia 07 de junho de 2013, no horário (9h) designado o Presidente da OAB Santarém Ubirajara Bentes de Souza e o Vice-Presidente Ítalo Melo de Farias compareceram na audiência, tentaram conversar com o Juiz João Ronaldo Corrêa Mártires, mas foram repelidos belicosamente pelo magistrado que afirmou que não conversaria ‘particular’ com ninguém.

Por causa das atitudes do juiz, o Presidente da OAB Ubirajara Bentes de Souza Filho fez constar em ata que nem no período mais obscuro da ditadura militar a Ordem dos Advogados do Brasil havia sido tão ofendida e desrespeitada com a intransigência daquele Juízo, que insistia em desrespeitar as prerrogativas dos Advogados como havia sido denunciado pela OAB e presenciado pelos dirigentes da Subseção. Disse mais, que não acreditava que uma interpretação capenga da lei impedisse o livre exercício da profissão de Advogado, constituindo ato daquela natureza uma afronta à Constituição Federal e à ordem jurídica do País.
Fonte: RG 15/O Impacto

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