20 de junho de 2013

DEPUTADO DUDIMAR COMENTA NOVO CÓDIGO MINERAL


O governo Federal anunciou novas regras para a exploração de minérios no país. O novo código de mineração que deve ser apreciado pelo Congresso Nacional está em discussão há cerca de cinco anos e deve substituir as regras atuais, que são de 1967.
O Deputado Dudimar Paxiuba (PSDB/PA) usou a tribuna da Câmara Federal para comentar sobre as mudanças na legislação mineral brasileira que deverá estabelecer novos critérios para a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que é o royalty que incide sobre o minério extraído. Também estão previstas licitações para a exploração das jazidas que, hoje, têm apenas autorizações.
“Essa novas disposições visam criar condições para que a pesquisa, exploração e a comercialização de bens minerais representem atividades mais eficientes rentáveis e competitivas, assegurando mais retorno a sociedade”. Disse Dudimar Paxiuba.
São várias as alterações que vão desde a compensação financeira pela exploração de recursos minerais, “que é uma espécie de royalties da mineração”. Com a alteração a CEFEM passará a incidir sobre a receita bruta das empresas e não mais sobre a receita liquida com aumento da alíquota máxima para 4% e limitando a mínima em ½%. As alíquotas serão específicas para cada bem mineral deferidas a regulamentos.
“O executivo propõe ainda a criação do Conselho Nacional de Politica Mineral e a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, para o surgimento da Agencia Nacional de Mineração, autarquia com autonomia administrativa e financeira vinculada ao Ministério de Minas e Energia que será responsável pela regulação, gestão de informações e fiscalização do setor”.
Para o Deputado Dudimar Paxiuba “é importante ressaltar que a legalização do marco regulatório do setor mineral depende da apreciação do Congresso Nacional, posto que o código mineral atual está comprovadamente desatualizado e obsoleto em virtude de ter sido editado em 1967”. Nesse período o setor mineral sofreu marcantes transformações e a legislação atual está em descompasso com a realidade das atividades minerais.
O parlamentar paraense afirmou que estará disposição dos lideres do setor, “principalmente do Estado do Pará, mormente os vinculados a extração mineral na área garimpeira da região do Tapajós, sem dúvida , a região que mais produz ouro no Brasil e que precisa em caráter de urgência continuar desenvolvendo suas atividades com a observância a legislação em respeito ao meio ambiente”.
Lúcio Freire

Brasília
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