22 de março de 2013

VETADOS PROTESTOS EM BELO MONTE.


TJ-PA veta protestos de movimentos sociais em Belo Monte

Uma decisão da 1ª Vara Cível de Altamira (PA) impede manifestações dos movimentos sociais Xingu Vivo e Movimento de Atingidos por Barragens em canteiros, sedes administrativas e escritórios da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. A juíza substituta Caroline Slongo Assad reconheceu ameaças às áreas de obras e concedeu liminar provisória à Norte Energia S/A e ao Consórcio Construtor de Belo Monte na última quarta-feira (13/3)
Para justificar a sentença, ela mencionou os artigos 927 (que define a necessidade de comprovação de posse e de turbação na área da propriedade) e 932 (direito de pedir ao juiz mandato proibitório de protesto quando há receio de turbação) do Código de Processo Civil. Segundo a juíza, houve documentação suficiente de manifestações anteriores para provar o risco de invasão e danos às obras do Governo Federal. A medida, para ela, resguarda o direito de posse e de propriedade assegurado constitucionalmente.
O descumprimento da ordem custará R$ 50 mil em multas aos grupos contrários a Belo Monte. Os manifestantes também terão que arcar com eventuais prejuízos causados durante protestos ou invasões. O Xingu Vivo e o Movimento de Atingidos por Barragens têm quinze dias para apresentar defesa a partir da data da decisão. Segundo o texto assinado por Caroline Assad, o comando da Polícia Militar em Altamira deve ser acionado em caso de desrespeito à sentença. Este já é o quinto mandato proibitório expedido pela Justiça do Pará contra a coordenação do Xingu Vivo. Com informações da assessoria de imprensa do TJPA e Movimento Xingu Vivo.
Clique  aqui para ler decisão: http://s.conjur.com.br/dl/justica-veta-protestos-movimentos.pdf

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1 comentários:

Anônimo disse...

Não Pára tudo comuéquié mataram um burro no meio da cidade de forma atroz???? ou seja o burro foi assassinado de forma violenta por animais funcionarios da Prefeitura municipal secretaria de saude setor de zoonose? O que a Secretaria ficou surpresa com noticia??? como assim ficou surpresa nao sao funcionarios dela e da prefeitura??? E agora o que sera feito? Não é a primeira vez que acontece atrocidades contra animais aqui já vi inumeras vezes carroceiros lambando cavalos por diversas vezes tentei sair do carro pegar o açoite usado e açoitar o carroceiro pois ele é um animal de alta periculosidade pois se bate num animal escravisado e indefeso o que este homem é capaz de fazer?
Cade o IPAM, O IBAMA, o ICMB e o raio que o parta de ongs e entidades ligadas aos direitos ambientais neste esculacho de cidade? sim por que acredito que este tipomde assunto também repercurte no meio ambiente. Façam campanhas educativas, punam infratores com multas severas,afastem os assassino do burro do convivio social pois esta gente nao tem a menor condição de viver em comunidade. Exigimos justiça.