18 de janeiro de 2013

VARA DE ÓBIDOS É MANTIDA

17/01/13; 18h00 - Pleno do TRT8 anula decisão de transferência da Vara do Trabalho de Óbidos





O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (Pará e Amapá) decidiu por 14 votos a 2, na sessão desta quinta-feira, 17, anular a Resolução 58/2012, tomada no ano passado, pela transferência da Vara do Trabalho de Óbidos para o município de Altamira, em razão do crescimento das demandas trabalhistas na área de construção da hidrelétrica de Belo Monte.

A decisão anterior do TRT8 foi contestada pelo Conselho estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela subseção da OAB em Santarém, que fizeram a defesa oral da manutenção da Vara de Óbidos, respectivamente pelos advogados Célio Simões e Ubirajara Bentes Filho.
Dr. Célio Simões fazendo sustentação oral
A possibilidade de transferência da Vara de Óbidos causou reação na região oeste do Estado, sobretudo entre os advogados, que contestaram os números que demonstravam o baixo movimento de processos naquela Vara, com o argumento da dificuldade de locomoção dos jurisdicionados dos outros municípios para Santarém, que absorveria a movimentação da Vara de Óbidos.


Além disso, os representantes da OAB argumentaram que a região de Óbidos e municípios vizinhos vêm recebendo um grande volume de investimentos na área mineral, com novos projetos e ampliação de outros, que causaram o aumento do número de processos, de 350 em 2011 para 692 em 2012, o que justifica a manutenção da Vara do Trabalho de Óbidos.
Advogados, magistrados e servidores na sessão
Votaram a favor da anulação da transferência da Vara de Óbidos a presidente e o vice-presidente do TRT8, desembargadores Odete de Almeida Alves e Luis José de Jesus Ribeiro e os desembargadores do Trabalho Vicente José Malheiros da Fonseca, Francisco Sérgio Silva Rocha, Georgenor de Sousa Franco Filho, José Edílsimo Eliziário Bentes, Francisca Oliveira Formigosa, Herbert Tadeu Pereira de Matos, Maria Valquíria Norat Coelho, Alda Maria de Pinho Couto, Graziela Leite Colares, Gabriel Napoleão Velloso Filho, Walter Roberto Paro e Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga, que havia pedido vista do processo e defendeu a anulação do ato administrativo anterior.

Desembargadores do Trabalho analisando pedido da OAB/PA
Vencidos os desembargadores Mário Leite Soares e Marcus Augusto Losada Maia - corregedor regional - que votaram, respectivamente, pela manutenção da transferência da Vara de Óbidos para Altamira e contra a decisão de anulação do processo. Os demais desembargadores do Pleno não votaram por estarem ausentes, em gozo de férias, com exceção da desembargadora do Trabalho Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, que se declarou impedida.
Por causa da questão polêmica, as cadeiras reservadas ao público do Pleno do TRT8 ficaram repletas de advogados e outras pessoas do município de Óbidos e cidades da região, interessadas na manutenção da Vara do Trabalho naquele município, que, caso fosse transferida, seria substituída por um posto da Justiça do Trabalho. A decisão do Pleno foi aplaudida pela assistência ao final do julgamento.

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